Termos de Servico - Brasil

O documento a seguir descreve os termos de uso do site, aplicativo móvel, software e outros serviços disponibilizados pela Avian Labs, Inc. e suas afiliadas, incluindo o aplicativo Sling Money (“Sling Money”).

Antes de utilizar qualquer um dos nossos serviços, é necessário que você leia, compreenda e concorde com todos estes termos. Incluímos uma explicação simplificada de cada seção, mas essas explicações não têm validade legal.

Quem Somos Nós?

Somos a Avian Labs, criadora do Sling Money. 

Somos a Avian Labs, Inc. e suas afiliadas. Quando nos referimos a nós mesmos nestes Termos, usamos os pronomes “nós”, “nos” ou “nosso”, ou simplesmente dizemos “Avian Labs”.

Na Europa, a Avian Labs Netherlands B.V. é uma sociedade limitada privada com sede nos Países Baixos. Estamos registrados no Banco Central Holandês (De Nederlandsche Bank – “DNB”) para fornecer serviços de câmbio entre moedas virtuais e moedas fiduciárias. O DNB monitora nossa conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e com a Lei de Sanções de 1977. A autoridade de mercados financeiros (“AFM”) decidiu conceder a Avian Labs uma autorização como provedor de serviços crypto como referenciado no artigo 63 (9) do regulamento de crypto (“MiCAR”). Como parte das suas atividade reguladas, Avian Labs Netherlands B.V fornece serviços de conversão de moeda e de transferências financeiras como definido pela MiCAR.

Estes Termos cobrem explicitamente estes serviços e os direitos e obrigações a eles associados.

Fora da Europa, operamos como Avian Labs, Inc., uma corporação registrada no estado de Delaware, Estados Unidos, e fornecemos os Serviços descritos nestes Termos a partir de Delaware. Estamos registrados junto à Rede de Combate a Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) para realizar transmissões de dinheiro, operações de câmbio e outras atividades.

A Avian Labs Netherlands B.V. é uma subsidiária integral da Avian Labs, Inc. – nossa empresa-mãe.

Quando estes Termos se Aplicam?

Estes Termos se aplicam sempre que alguém utilizar qualquer um dos nossos Serviços. Este documento de Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade disponível em www.sling.money/legal constituem juntos nossos “Termos”. Os Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço (“Usuários”). Se você não for elegível para usar o Serviço ou não concordar com os Termos, então não está autorizado a utilizar o Serviço. Ao usar o Serviço, baixar nosso aplicativo ou software, ou usar o Sling Money ou Sling Link, você concorda com todos os termos contidos nestes Termos.

Quando leis locais ou termos específicos forem aplicáveis, eles serão destacados nestes Termos para garantir conformidade e entendimento.

Nossos Produtos

Criamos um aplicativo móvel para que você possa enviar dinheiro digital de forma super rápida. Estamos fazendo isso com infraestrutura blockchain, de um jeito acessível e útil para mais pessoas ao redor do mundo.

Oferecemos um aplicativo de pagamentos global, por meio de sites (cada um, um “Site”) e aplicativos disponíveis para download (cada um, um “App”), projetado para ajudar Usuários a armazenar, pagar, transferir e trocar stablecoins e moedas fiduciárias.

O App Sling utiliza a tecnologia da blockchain Solana e stablecoins, como USDC e USDP, para permitir que os Usuários troquem e transfiram stablecoins para outros Usuários.

O App Sling ajuda o Usuário a criar sua própria carteira segura de auto-custódia. A Sling Money não é um custodiante.

O App Sling processa a troca de moeda fiduciária compatível por stablecoins compatíveis.

O Sling facilita a transferência de stablecoins compatíveis para outra carteira, seja de um Usuário ou não Usuário do Serviço, ou carteiras externas (não-Sling) na Blockchain Solana.

Os Usuários mantêm o controle de suas carteiras e stablecoins para transações processadas pelo Sling, pois são os proprietários e detentores dos fundos na sua carteira do App Sling.

Um Sling Link é uma ferramenta para transferir stablecoins para pessoas que ainda não são Usuárias do Sling Money.

Nos referimos a esses produtos e serviços coletivamente como “Serviço” ou “Serviços” nestes Termos.

Estes Termos

Os Termos de Serviço são juridicamente vinculativos.

Ao clicar no botão “continuar e aceitar” durante o processo de registro ou verificação do nosso Serviço, ou ao baixar, instalar ou de outra forma acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu e entendeu, e, como condição para o uso do Serviço, concorda em ficar vinculado aos termos de serviço abaixo, incluindo nossa Política de Privacidade.

Registro de Conta

Esta seção descreve os fundamentos da sua Conta Sling Money. Você precisará seguir nossos procedimentos de verificação de identidade antes de poder acessar a funcionalidade completa de sua Conta e Carteira Sling Money. Você é responsável por sua conta e todas as atividades nela. Se acreditar que sua Conta não está segura, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

Geral

Durante o registro, você precisará fornecer seu nome, data de nascimento, e-mail, número de telefone e localização. Essas informações permitirão acesso ao app em modo restrito, com funcionalidades limitadas até que a verificação de identidade seja concluída com sucesso. Funções como enviar ou receber dinheiro, adicionar métodos de pagamento ou vincular carteiras permanecerão indisponíveis até que a verificação seja aprovada.

Para acessar a maioria dos recursos do Serviço, é necessário se registrar e concluir a verificação de identidade para ter uma conta (uma “Conta”). Ao se registrar, você deverá nos fornecer algumas informações sobre você, como seu nome, e-mail ou outras informações de contato. Você declara que as informações fornecidas são precisas, completas e verdadeiras, e que as manterá atualizadas a todo momento. Cada Usuário pode registrar apenas uma Conta.

Usuários que não completarem a verificação de identidade podem perder acesso aos dados ou funcionalidades associados à sua conta restrita após três (3) anos.

Acesso por terceiros.Durante o registro, você poderá fazer login com um serviço de terceiros, como Google ou Apple, ou criar uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e dos mecanismos de acesso, e assume a responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio dela. Se suspeitar que sua Conta está comprometida, notifique-nos imediatamente.

Verificação de Identidade.Usuários devem completar o processo de verificação de identidade para acessar todos os serviços. O modo restrito — que inclui baixar o app e visualizar funcionalidades limitadas — estará disponível com a submissão de informações pessoais básicas e não exige verificação imediata de identidade.

O modo restrito permite explorar a plataforma respeitando obrigações legais e regulatórias. Caso a identidade não seja verificada em até três (3) anos, a conta poderá ser suspensa ou os dados fornecidos poderão ser excluídos.

Ao concordar com a verificação, você nos autoriza, direta ou indiretamente por meio de terceiros, a realizar qualquer verificação que considerarmos necessária para validar sua identidade e informações da Conta. Isso pode incluir solicitação de documentos adicionais, verificação de posse de e-mail ou telefone, ou cruzamento com bases de dados externas. Se você se recusar a fornecer as informações solicitadas, ou se não conseguirmos verificar sua identidade, você poderá ter o uso total do Serviço negado.

Responsabilidade. Você concorda que trataremos todas as instruções ou solicitações feitas por meio da sua Conta como autênticas. Não faremos verificação para garantir que essas instruções são realmente suas. Não somos responsáveis por perdas resultantes de ações realizadas com base nessas instruções. Você é responsável por garantir a segurança da sua Conta e a validade dos dados do destinatário de suas transferências.

Informações de Contato.Você é responsável por manter atualizados seus dados de contato, como e-mail e número de telefone. Isso é importante para que você receba notificações e alertas, além de permitir que outras pessoas te encontrem no Diretório Sling, se desejar.

Elegibilidade

Esta seção descreve quem pode usar o Serviço. Você deve ter pelo menos 18 anos e concluir a verificação de identidade para acessar todas as funcionalidades.

A elegibilidade para usar o aplicativo exige que os usuários forneçam informações pessoais corretas para acesso restrito. Para realizar transações financeiras ou usar integralmente os serviços do aplicativo, é necessário verificar a identidade, em conformidade com as leis aplicáveis.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante que: (a) tem no mínimo 18 anos; (b) não foi anteriormente suspenso ou removido do Serviço; e (c) seu registro e uso do Serviço estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

O Serviço destina-se apenas ao uso em jurisdições onde tal uso esteja em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Você não pode usar o Serviço em, ou com relação a, qualquer local ou jurisdição onde ele seja proibido por leis, normas ou regulamentos aplicáveis.

Não fazemos nenhuma declaração de que o Serviço é apropriado ou está disponível para uso em jurisdições específicas. O acesso aos Serviços a partir de países ou territórios — ou por indivíduos — onde esse acesso seja ilegal é expressamente proibido.

Programas Promocionais

O Sling Money pode lançar programas promocionais que ofereçam benefícios ou incentivos a clientes elegíveis, com termos específicos descritos no app e nesta seção.

O Sling Money pode introduzir periodicamente programas promocionais (“Programas”) para oferecer benefícios ou incentivos a usuários elegíveis. Esses Programas estão sujeitos a termos e condições específicos, que podem estar descritos aqui e complementados com informações adicionais no aplicativo Sling Money.

Licenças

Concedemos a você uma licença limitada para utilizar o Serviço. Você não pode modificá-lo, interferir no funcionamento ou usá-lo em violação a direitos ou leis aplicáveis.

Licença Limitada.Sujeito à sua conformidade total e contínua com estes Termos, a Avian Labs concede a você, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, intransferível por sublicenciamento e revogável para:
(a) instalar e usar uma cópia em código objeto do aplicativo móvel ou outro aplicativo fornecido por nós, em um dispositivo móvel que você possua ou controle; e
(b) acessar e usar o Serviço conforme estes Termos.

Restrições da Licença.Exceto e apenas na medida em que tais restrições sejam proibidas por lei aplicável, você não pode:
(a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do Serviço;
(b) modificar o Serviço; ou
(c) interferir ou contornar qualquer funcionalidade de segurança ou mecanismo de controle de acesso do Serviço.

Se você estiver proibido por qualquer lei aplicável de utilizar o Serviço, então não poderá usá-lo.

Serviço do App Sling Money

Esta seção descreve como os Usuários podem configurar sua própria carteira, além de enviar e receber pagamentos nos tipos de moeda compatíveis com o aplicativo.

Os Usuários são os proprietários e detentores dos fundos em suas carteiras, sendo inteiramente responsáveis pelas atividades realizadas em suas Contas.

Aqui explicamos como os Usuários podem realizar a entrada e a saída de moeda fiduciária de forma simples.

A Avian Labs não é parte de nenhuma transação entre Usuários na blockchain, uma vez que os Usuários mantêm controle e posse total de suas carteiras.

Entrada de Fundos ("On Ramp"). Após abrir uma Conta, você pode vincular sua conta bancária, cartão de débito, PIX, ou e-wallet para adicionar fundos à Conta e processar uma transação com os valores disponíveis.
Sua Conta não será elegível para entrada ou saída de valores, envio ou recebimento de dinheiro até que você forneça as informações necessárias e tenhamos verificado sua identidade.

Vincular sua Conta Bancária. Dependendo do país onde você estiver, poderemos utilizar o sistema de Open Banking para se conectar ao seu banco e obter seus dados financeiros por meio de uma API (interface de programação de aplicativos).

Vincular seu Cartão de Débito. Se você pagar taxas com um cartão de débito, a Avian Labs poderá fazer uma pré-autorização no seu cartão para verificar se ele é válido e possui saldo suficiente para cobrir sua compra. Você também pode escolher receber valores transferidos para sua conta bancária via cartão de débito (chamado de “Push Payment”).

Vincular sua E-wallet. Conforme o país em que você estiver, poderá vincular sua E-wallet à sua Conta para facilitar transações diretamente por esse meio.

Vincular seu PIX. No Brasil, por exemplo, é possível vincular seu PIX à sua Conta para facilitar o envio de dinheiro. Isso permite que você adicione fundos diretamente da sua conta PIX ao seu App Sling Money.

Serviços com Stablecoin. Nosso produto é, em parte, impulsionado por transações com stablecoins. A plataforma usa moedas como USD Coin (USDC), EURO Coin (EURC) (emitida pela Circle Internet Financial, LLC), Pax Dollar (USDP) (emitida pela Paxos Trust Company, LLC).

Você concorda, como condição para utilizar nossos serviços e realizar transações com a Paxos, em fornecer informações precisas e completas sobre você, e nos autoriza a compartilhar essas informações e os dados de suas transações com a Paxos ou com terceiros relevantes.

Carteira Principal do App Sling Money. Usuários elegíveis podem utilizar o Serviço com uma carteira de auto-custódia na blockchain Solana para armazenar:
(i) stablecoins, que são representações digitais de valor com base em protocolos criptográficos de uma rede de computadores (também chamadas de “moedas virtuais”); e (ii) moeda fiduciária (“Fiat”).

As moedas virtuais e fiduciárias disponíveis para compra, venda e armazenamento por meio do App Sling Money são chamadas nestes Termos de “Moedas Suportadas”.

Moedas Suportadas. O App Sling Money é destinado exclusivamente ao uso adequado das Moedas Suportadas, conforme designado no Serviço.
Não assumimos nenhuma responsabilidade por tentativas de usar o App com moedas (virtuais ou fiduciárias) que não sejam compatíveis.

Moedas virtuais como USDC, USDP/PAX Dollar, EUROE e EURC são stablecoins — ou seja, moedas digitais vinculadas a um valor de referência externo, como o dólar americano ou o euro.

Consulte o aplicativo Sling para ver a lista completa de moedas aceitas e compatíveis.

Transferências com carteiras de terceiros. Você pode transferir stablecoins suportadas para e de carteiras de terceiros na blockchain Solana.
Transferências enviadas por erro com blockchains ou stablecoins não suportadas podem resultar na perda definitiva dos fundos.

A Sling Money opera exclusivamente na blockchain Solana e atualmente suporta apenas as stablecoins USDC e USDP.

Todas as transferências de stablecoins realizadas dentro e fora do Sling Money são feitas por meio de "Carteiras de Transferência" descartáveis, criadas especificamente para facilitar transferências com carteiras de terceiros.

Essas carteiras são auto-custodiais, com a opção de exportar suas chaves, assim como na Carteira Principal.
Essas transferências passam por análise de conformidade para garantir que estão de acordo com as obrigações legais e regulatórias da Sling.

Propriedade e Controle. Você é o único proprietário e controlador das Moedas Suportadas mantidas em sua carteira do App Sling Money.
Como proprietário dessas moedas, você assume todo o risco de perda dos fundos.

Ajudamos você a criar sua carteira durante o processo de registro. Atuamos como contraparte apenas nas operações de compra e venda de stablecoins para financiamento de transferências.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Avian Labs não se responsabiliza por flutuações ou perdas no valor das Moedas Suportadas devido ao uso do App.

Salvo em casos de interrupções, manutenções ou políticas específicas, você poderá retirar suas Moedas Suportadas a qualquer momento, enviando para outro endereço na blockchain.

Você reconhece e concorda expressamente que os Serviços fornecidos por meio do Sling Money constituem uma carteira de auto-custódia e que você é sempre o único responsável por suas atividades e por qualquer risco de perda.Transações na blockchain são irreversíveis.

Geração e Armazenamento de Chaves Privadas. Carteiras de auto-custódia funcionam com a geração e armazenamento de "chaves privadas", que permitem manter suas stablecoins seguras.
Cada chave privada corresponde a uma chave pública (ou endereço da carteira). Esse par é único e usado para transações na blockchain.

Durante o processo de registro, utilizamos um serviço terceirizado que oferece criptografia e backup seguro da sua chave privada, usando:

• Login da sua Conta

• Dados biométricos

• Instruções de recuperação (ex: perguntas de segurança ou backup via e-mail)

A chave privada é armazenada no seu dispositivo, e você mantém total controle sobre ela.

Recuperação e Exportação de Chaves. Você pode recuperar sua chave privada por meio do App Sling Money. Será necessário usar o mesmo dispositivo e autenticação biométrica utilizada no registro. Depois, é possível baixar as informações da chave privada e transferi-las para outra carteira a qualquer momento.

Saldo da Conta. Qualquer saldo em sua Conta representa sua propriedade sobre o valor de cada tipo de Moeda Suportada. Ao visualizar o saldo da sua Conta, exibiremos a quantidade de cada ativo virtual que você possui, bem como o valor equivalente na moeda fiduciária escolhida.

Compra de Stablecoins. Você pode usar o Serviço para comprar moedas virtuais, como stablecoins (por exemplo, USDC), utilizando as seguintes fontes de pagamento:

• Conta bancária vinculada em seu nome;

• Cartão de débito vinculado em seu nome;

• E-wallet vinculada em seu nome;

• Conta PIX vinculada com seus dados;

• Stablecoins já armazenadas na sua carteira.

É necessário ter fundos disponíveis suficientes na fonte de pagamento selecionada para concluir a transação.

Mostraremos a quantidade de stablecoins que você receberá em troca do valor em moeda fiduciária que deseja gastar. Como o preço das stablecoins pode variar, a cotação fornecida será válida apenas por um período limitado. Se o tempo expirar, a transação não poderá ser concluída com aquele valor — e um novo preço será apresentado. Após a confirmação da transação, a compra será executada. Uma vez confirmada, a compra da stablecoin não poderá ser revertida. Você poderá visualizar seu histórico de transações dentro da sua Conta. Recomendamos fortemente que você ative as notificações do app e do seu dispositivo para receber atualizações e alertas.

Autorização de Transações. Ao iniciar uma transferência de pagamento, você autoriza a Avian Labs a debitar sua Conta (ou o método de pagamento vinculado) no valor especificado e enviar esses fundos ao destinatário imediatamente.

Ao enviar uma transferência, você também autoriza a Avian Labs a realizar transferências reversas (por exemplo, se o pagamento for cancelado ou retornado).

Você entende e concorda que, ao iniciar uma transferência, o processamento poderá começar imediatamente, e os fundos podem sair da sua Conta ou do método vinculado no mesmo instante.

Em alguns casos, a transação poderá sofrer atrasos ou ser bloqueada, até que você (ou o destinatário) forneça informações adicionais exigidas por nós — por exemplo, para prevenir fraudes,  crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Em outros casos, o destinatário pode ter acesso imediato aos fundos, como ao receber um Sling Link.

Saída de Fundos ("Off Ramp"). Transferindo Fundos para Fora da Sua Conta. As Moedas Suportadas podem ser transferidas para fora da sua Conta por meio de:

• Conta bancária vinculada

• Cartão de débito elegível

Você pode gerenciar os métodos de pagamento vinculados nas configurações do App Sling Money.
Podem existir taxas adicionais aplicáveis às transferências, além de limites por conta ou operação.

Consulte o aplicativo para verificar quais taxas se aplicam às transferências de saída.
Essas taxas e limites podem ser alterados a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Especificamente para residentes dos Estados Unidos. Ao optar por realizar a retirada para sua conta bancária local, o nosso parceiro Beam - Ansible Labs, Inc. fornecerá os serviços de pagamento em parceria com o Cross River Bank.

Ao aceitar estes Termos, você também concorda com os termos e políticas da Beam, disponíveis em:
https://beam.ansiblelabs.xyz/terms – que podem ser atualizados pela Beam periodicamente.

Você concorda, como condição para usar nossos serviços e transacionar com a Beam, em fornecer informações precisas e completas sobre você, e nos autoriza a compartilhar essas informações e os dados das suas transações com a Beam ou outros terceiros relevantes.

Assim como em outras transações, pagamentos podem ser bloqueados ou atrasados se informações adicionais forem necessárias para garantir a segurança e o cumprimento das normas -  por exemplo, para prevenir fraudes,  ou crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Flutuações de Moedas Suportadas. Os preços de moedas virtuais e taxas de câmbio de moedas fiduciárias (“FX”) podem variar com o tempo — às vezes de forma rápida e significativa.

Portanto, mesmo que a quantidade de stablecoins em sua carteira não mude, o valor equivalente em outra moeda (como reais brasileiros) pode variar, dependendo do mercado.

Financiamento da Conta. Para que você possa utilizar os produtos descritos acima, qualquer pagamento que envolva uma transação internacional de ou para o Brasil deverá ser realizado em conjunto com uma instituição financeira brasileira devidamente autorizada a operar no mercado de câmbio, a qual será contratada pela Sling para atuar como agente de câmbio responsável pela celebração das operações cambiais necessárias para viabilizar suas remessas internacionais.

Ao acessar nosso aplicativo, aceitar estes termos e condições e, consequentemente, manifestar concordância em realizar o processo por meio de um agente de câmbio, você outorga, de forma irrevogável e irretratável, todos os poderes necessários ao referido agente de câmbio para captar os recursos, realizar a liquidação e executar as operações cambiais indispensáveis para viabilizar a utilização dos nossos Serviços.

AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM AS TAXAS DE CÂMBIO CONTRATADAS PELO PARCEIRO DE CÂMBIO.

Sling Link

Sling Link permite que usuários do App Sling Money enviem fundos para pessoas que ainda não são Usuárias por meio de um link gerado pelo Serviço. Transferências de pagamento feitas por Sling Link não podem ser revertidas ou canceladas. Você é inteiramente responsável por qualquer transferência feita através da sua Conta usando o Sling Link. Serviço permite que Usuários enviem pagamentos — incluindo em stablecoins — para pessoas que ainda não utilizam o aplicativo.

Ao gerar um Sling Link por meio do Serviço, você autoriza e instrui a Avian Labs a debitar sua Conta ou método de pagamento vinculado (a transferência pode ocorrer imediatamente) e enviar os fundos para o destinatário selecionado. Os Sling Links são projetados para que o destinatário possa sacar o valor imediatamente após recebê-lo.

Antes de concluir qualquer transação — especialmente se for um pagamento —, verifique todas as informações do destinatário com atenção.

Você é o responsável por informar o destinatário sobre:

• A possibilidade de acessar os fundos via Sling Link;

• A importância de manter o link seguro.

Embora possamos realizar verificações de identidade em destinatários potenciais, a responsabilidade final é do Usuário que envia o Sling Link — você deve garantir que está enviando o valor para a pessoa certa, com a finalidade correta.

Essas transferências são instantâneas, portanto, se alguém não autorizado tiver acesso ao link, poderá interceptar os fundos.

Não nos responsabilizamos por pagamentos que forem recebidos ou acessados por pessoas não intencionadas, se elas tiverem acesso ao Sling Link gerado via Serviço. 

Termos de Pagamento

Você é responsável por todas as transações realizadas por meio da sua Conta.
Você autoriza a Avian Labs a cobrar todas as transações efetuadas com o método de pagamento cadastrado.
Você também é responsável pelo pagamento de todas as taxas aplicáveis ao uso do Serviço.
Se houver atraso ou falha no pagamento, poderemos tomar medidas como suspender sua Conta ou aplicar taxas adicionais.

Autorização. Você autoriza a Avian Labs a cobrar todos os valores relacionados às transações que você realizar, bem como por qualquer nível de Serviço escolhido, incluindo impostos aplicáveis, utilizando o método de pagamento vinculado à sua Conta.

Taxas Não Pagas. A Avian Labs pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço para qualquer Conta que tenha valores pendentes.Em caso de inadimplemento por qualquer das Partes, além do valor devido, o devedor poderá ser responsabilizado pelo pagamento de encargos adicionais relacionados a qualquer estorno ou cobrança do valor não pago, incluindo honorários de cobrança e demais despesas aplicáveis.
A Avian Labs se reserva o direito de excluir sua Conta e quaisquer dados ou Conteúdos de Usuário associados a ela, sem qualquer responsabilidade perante você.

Contestações de Cobrança (Chargebacks). Não somos responsáveis pelos bens ou serviços que você compra com seu cartão ou Conta. Qualquer disputa nesse sentido deverá ser tratada diretamente com o vendedor ou prestador do serviço. Também não nos responsabilizamos por transferências feitas a outras pessoas com seu cartão ou Conta. Uma vez que você autoriza uma transferência, não podemos cancelá-la ou revertê-la.

Autorizações Inválidas. Se uma transação for anulada porque o emissor do cartão ou banco original recusou ou reverteu a operação, você poderá continuar responsável por ela, mesmo que discorde da decisão do banco ou emissor.

Transações Não Autorizadas. Se você acreditar que uma transação realizada pela sua Conta não foi autorizada, deve nos informar imediatamente pelo e-mail: [email protected] — mesmo que já tenha iniciado uma contestação com o banco. Se você não relatar a atividade não autorizada diretamente a nós, podemos recuperar o valor do pagamento reverso de você.

Cartão de Débito Vinculado. Se você pagar qualquer taxa com um cartão de débito, poderemos fazer uma pré-autorização para confirmar que ele é válido e tem saldo suficiente.

Você poderá optar por receber valores transferidos imediatamente em sua conta bancária via cartão de débito (Push Payment), se o seu banco oferecer suporte para esse tipo de operação.

E-wallet Vinculada. Seu provedor de E-wallet carteira móvel poderá cobrar taxas adicionais para adicionar ou sacar fundos da sua carteira Sling Money.

Preços

As informações de preços estão disponíveis em nosso App ou site.Os preços podem mudar periodicamente, por isso, verifique sempre os valores antes de iniciar uma transação.

Taxas de Transação.Certos recursos do Serviço podem exigir o pagamento de taxas.Antes de qualquer cobrança, você terá a oportunidade de visualizar e aceitar as taxas. As taxas podem ser cobradas em moeda fiduciária ou em stablecoins. Taxas não são reembolsáveis, a menos que seja especificamente previsto nestes Termos.

Preço.A Avian Labs se reserva o direito de determinar os preços do Serviço. Faremos um esforço razoável para manter as informações de preços no App atualizadas. Recomendamos que você verifique os preços com frequência. Podemos alterar taxas e adicionar novos valores a qualquer momento — mas buscamos ser transparentes sobre isso antes que você conclua uma transação.

Preços Promocionais. A Avian Labs pode, a seu critério, oferecer promoções com preços diferenciados ou recursos exclusivos para determinados usuários. Essas promoções não se aplicam automaticamente a você, a menos que tenham sido oferecidas diretamente.

Impostos e Relatórios de Informações

Você é o único responsável por calcular, declarar e recolher os impostos devidos às autoridades competentes. Podemos realizar certos relatórios fiscais relacionados às transações processadas pelo Serviço, conforme exigido pelas leis locais, federais ou internacionais.

Geral. Nossas taxas não incluem impostos, contribuições, encargos ou tributos governamentais de qualquer natureza — como, por exemplo (i) Imposto de Renda (ii) Impostos sobre valor agregado (IVA), vendas, uso ou retenção, (iii) Ou qualquer outro imposto exigido por uma jurisdição aplicável (em conjunto, chamados de “Impostos”).

É sua responsabilidade determinar quais impostos se aplicam às suas transações e fazer a apuração, declaração e pagamento correto às autoridades competentes. A Avian Labs não é responsável por determinar se há impostos aplicáveis, nem por calcular, cobrar, declarar ou repassar esses tributos em seu nome. Você reconhece que podemos realizar relatórios fiscais junto a órgãos estaduais, federais ou internacionais sobre as transações processadas por nós.

Número de Identificação Fiscal e Retenção. Solicitamos que você forneça seu nCadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF”) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”). Se você não fornecer as informações e documentos solicitados, entende e concorda que: Sua conta pode sofrer limitações; Pode haver retenções de impostos nos pagamentos de origem no Brasil, conforme as alíquotas aplicáveis; Caso haja retenção, os valores serão enviados diretamente às autoridades fiscais competentes, e não poderão ser reembolsados por nós.

Segurança dos Seus Dispositivos

Você é o único responsável pela segurança dos dispositivos que utiliza para acessar o Serviço. A Avian Labs não se responsabiliza por danos ou interrupções causadas por: Malware, vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar seu computador ou dispositivo; Ataques de phishing, falsificação de identidade (spoofing) ou outros tipos de fraude digital. Recomendamos que você mantenha seu dispositivo sempre atualizado com as versões mais recentes de sistema e segurança. Se você perceber ou suspeitar de qualquer um dos seguintes casos: (i) Perda, roubo ou comprometimento dos seus dados biométricos; (ii) Comprometimento do seu dispositivo ou credenciais de segurança; (iii) Acesso não autorizado à sua Conta ou a qualquer dispositivo conectado à sua Conta; Você deve nos notificar imediatamente por e-mail: [email protected]

Proteção Do Usuário

Você deve realizar transferências de pagamento apenas para pessoas que conhece e em quem confia. Podemos revisar transações a nosso exclusivo critério e adotar medidas adicionais com base em tal análise.

Geral. O Serviço deve ser utilizado apenas para transações com pessoas conhecidas e de sua confiança. Não recomendamos o uso do Serviço para transações com pessoas que você não conhece, incluindo o envio de um Sling Link, especialmente se o pagamento envolver a compra ou venda de bens ou serviços.

Caso você utilize o Serviço para realizar esse tipo de transação e, posteriormente, o pagamento seja revertido (o que poderá ocorrer se for constatada a violação destes Termos ou se o pagamento tiver sido efetuado por meio de método ou conta comprometidos), há o risco de perda dos valores enviados.

O Serviço não oferece proteção de conta de depósito ou de investimento.

Revisão de Transações. As transações realizadas por você poderão ser revisadas a nosso exclusivo critério. Quando identificarmos uma transação ou atividade potencialmente de alto risco — como fraude, crime financeiro, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo — poderemos submetê-la a uma análise mais detalhada.

Nessas situações, poderemos reter a transação e notificar a outra parte envolvida. Caso a transação seja aprovada após a análise, poderemos também informar a outra parte sobre a liberação. Se a transação não for aprovada, ela será recusada ou cancelada, e o valor correspondente será devolvido a você, salvo se houver obrigação legal que determine a adoção de outra providência.

Feedback

Se você nos enviar sugestões ou comentários sobre o Serviço, você nos concede amplos direitos de uso sobre esse conteúdo. Respeitamos e valorizamos o feedback dos nossos Usuários. Se você decidir nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre funcionalidades existentes, problemas encontrados ou melhorias no Serviço (“Feedback”), você: Concede à Avian Labs um direito e licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva, totalmente paga e livre de royalties para usar esse Feedback da maneira que quisermos; Isso inclui, entre outros: melhorar o Serviço, desenvolver novos produtos ou funcionalidades, e aplicar essas ideias de qualquer forma; Não temos qualquer obrigação de creditar ou mencionar você como autor do Feedback fornecido.

Comunicações

Esta seção explica como nos comunicamos com você e como você pode optar por não receber determinados tipos de mensagens.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em receber comunicações eletrônicas da nossa parte.

Geral. Ao utilizar o Serviço, você concordaautoriza no recebimento de comunicações eletrônicas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura da política para entender melhor nossas práticas nesse sentido. Você concorda que qualquer notificação, acordo, divulgação ou comunicação enviada eletronicamente: Satisfaz os requisitos legais de comunicação por escrito; Tem validade legal.

Mensagens de Texto (SMS). Você concorda que a Avian Labs — ou terceiros agindo em nosso nome — poderá enviar mensagens de texto (SMS) para o número de telefone informado por você. Essas mensagens podem incluir: Detalhes sobre o uso do Serviço; Mensagens de marketing.

As mensagens podem ser enviadas por sistemas de discagem automática. Tarifas de dados e mensagens podem ser cobradas por sua operadora.

Cancelar mensagens de marketing (opt-out). Você pode optar por não receber mensagens promocionais a qualquer momento: Enviando um e-mail para nós; ou Respondendo a qualquer mensagem de texto com a palavra “stop” (ou “stopall”, se quiser cancelar todas). Se optar por não receber nenhuma mensagem, isso pode afetar o uso do Serviço (por exemplo, não receber códigos de verificação). Você pode continuar recebendo mensagens por um breve período enquanto processamos a sua solicitação. O seu consentimento para receber mensagens de marketing não é condição para utilizar o Serviço.

Notificações Push. Ao instalar nosso App no seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push, que são mensagens enviadas pelo app mesmo quando ele não está aberto. Você pode desativar essas notificações nas configurações do seu dispositivo.

E-mail. Também poderemos enviar e-mails sobre nossos produtos e serviços. Você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais clicando em “descadastrar” (unsubscribe) no próprio e-mail.

Fale Conosco. Você pode entrar em contato conosco; Pelo App. Por e-mail: [email protected], Por correspondência; Se você estiver na Europa: Avian Labs Netherlands B.V. Antonio Vivaldistraat 60, 1083 HP Amsterdam, Países Baixos, Para todas as outras regiões: Avian Labs, Inc. 8 The Green, Suite #12690, Dover, DE 19901, EUA.

Condutas Proibidas

Esta seção descreve comportamentos que não são permitidos ao usar o Serviço e o que podemos fazer se identificarmos violações.

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;

• Assediar, ameaçar, humilhar, constranger, intimidar ou prejudicar qualquer outro Usuário do Serviço;

• Violar, incentivar a violação ou instruir como violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

• Acessar, buscar ou utilizar qualquer parte do Serviço com mecanismos automatizados (como spiders, bots, crawlers ou ferramentas de mineração de dados), exceto pelas ferramentas autorizadas pela Avian Labs;

• Interferir com recursos de segurança do Serviço, incluindo:

  • Desativar ou contornar restrições de uso, impressão ou cópia de conteúdos;

  • Fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte, exceto quando permitido por lei;

• Prejudicar o funcionamento do Serviço ou a experiência de outros Usuários, como:

  • Enviar vírus, spyware, worms ou código malicioso;

  • Fazer ofertas ou anúncios não solicitados;

  • Coletar informações pessoais sem consentimento;

  • Interferir em redes, servidores ou equipamentos usados para prestar o Serviço;

• Realizar qualquer atividade fraudulenta, como:

  • Se passar por outra pessoa ou entidade;

  • Informar identidade falsa;

  • Acessar uma Conta sem autorização;

  • Falsificar sua idade ou data de nascimento;

• Vender ou transferir o acesso concedido pelos Termos, incluindo qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou o direito de visualizar/usar o Serviço;

• Tentar realizar ou ajudar terceiros a executar qualquer uma das condutas acima;

• Criar uma Conta com o principal objetivo de lucrar com variações cambiais (ex: especulação).

O que podemos fazer se você violar essas regras. Se acreditarmos, ou tivermos fundadas suspeitas, de que você violou essas Condutas Proibidas, poderemos tomar as seguintes medidas — sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo:

• Encerrar os Termos, limitar ou suspender sua Conta imediatamente;

• Recusar o fornecimento do Serviço no futuro;

• Bloquear, cancelar ou reverter transações (se permitido por lei);

• Reter valores em sua Conta por um período razoável (quando exigido por lei ou necessário para cobrir riscos);

• Atualizar informações incorretas que você tenha fornecido/

Duração, Suspensão e Encerramento

Esta seção explica por quanto tempo os Termos são válidos e em que situações sua Conta pode ser suspensa ou encerrada, seja por você ou por nós.

Duração. Estes Termos entram em vigor assim que você: Aceita os Termos; ou Faz o primeiro download, instalação, acesso ou uso do Serviço. E permanecem válidos até serem encerrados, conforme descrito abaixo.

Suspensão, Restrição ou Encerramento por parte da Avian Labs. Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso à Conta e/ou aos nossos Serviços a qualquer momento, com efeito imediato, com ou sem motivo, com ou sem aviso, e sem qualquer responsabilidade perante você, incluindo (mas não se limitando a) nas seguintes situações:

• Suspeitamos que você violou estes Termos;

• Somos obrigados por lei, regulamento ou ordem judicial;

• Acreditamos que a Conta está sendo usada por outra pessoa que não você, ou de forma ilegal, fraudulenta ou não autorizada;

• As informações fornecidas por você são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas;

• Há preocupações quanto à segurança da sua Conta ou possíveis erros em transações;

• Identificamos atividades de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outros crimes financeiros;

• Você possui valores devidos à Avian Labs que não foram pagos;

• Ocorreram problemas com a verificação da sua identidade (ex: e-mails retornando como não entregues);

• Você tenta burlar nossos controles, como criar múltiplas Contas ou abusar de promoções;

• Houver qualquer outro motivo justificável.

Também mantemos o direito de encerrar a prestação do Serviço em determinada jurisdição, caso solicitado por uma autoridade governamental.

Encerramento pela Avian Labs, a seu critério. A Avian Labs pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério: Encerrar sua Conta ou estes Termos; Suspender ou limitar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio; Sem qualquer responsabilidade decorrente disso.

Encerramento por você. Você pode encerrar sua Conta e os Termos a qualquer momento, de duas formas: Enviando um e-mail para: [email protected]; Usando a função “Encerrar Conta” no aplicativo.

Consequências do Encerramento. Após o encerramento dos Termos:

• Sua licença de uso será cancelada e você deve parar imediatamente de usar o Serviço;

• Você não terá mais acesso à sua Conta nem ao Serviço;

• Você deve pagar qualquer valor pendente devido à Avian Labs até a data de encerramento;

• Obrigações anteriores ao encerramento continuarão válidas;

• Algumas seções dos Termos permanecerão em vigor, como: Feedback. Consequências do Encerramento, Indenização, Conteúdo do Usuário, Propriedade Intelectual, Isenção de Responsabilidades, Disposições Gerais

Você será o único responsável por fazer backup ou cópia de qualquer conteúdo que tenha publicado no Serviço. Se sua Conta for encerrada por violação destes Termos, você não poderá criar uma nova Conta, mesmo com outro nome, e-mail ou dados.

Modificações no Serviço

Podemos modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, a qualquer momento. A Avian Labs reserva-se o direito, na medida permitida pela legislação aplicável, de: modificar ou, encerrar temporária ou permanentemente qualquer funcionalidade ou parte do Serviço, com ou sem aviso prévio. Isso inclui limitar ou descontinuar funcionalidades específicas — até mesmo aquelas pelas quais você tenha pago. Não nos responsabilizamos por qualquer alteração no Serviço, inclusive se isso afetar recursos pagos. Recomendamos que você faça backup de qualquer conteúdo que tenha postado no Serviço, para garantir o acesso mesmo após eventuais mudanças. Ao continuar a utilizar o serviço, você reconhece estar ciente de tais alterações e concorda com elas.

Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você deve revisar os Termos com frequência para estar ciente de eventuais mudanças.

A Avian Labs pode, de tempos em tempos, alterar estes Termos de Serviço. Recomendamos que você verifique regularmente se houve atualizações. Entrada em vigor das alterações As revisões entram em vigor imediatamente, exceto: Para Usuários existentes, mudanças significativas terão efeito 30 dias após a publicação ou notificação, salvo indicação contrária; Podemos solicitar que você aceite os Termos modificados para continuar utilizando o Serviço. Se você não concordar com os novos Termos: Remova seus conteúdos do Serviço (se aplicável); e Interrompa o uso do Serviço. Exceto conforme previsto nesta seção, quaisquer alterações nos Termos só serão válidas se forem feitas por escrito e assinadas por representantes autorizados das partes envolvidas.

Termos Adicionais

Dependendo da forma como você utiliza o Serviço, termos, políticas, regras ou diretrizes adicionais podem se aplicar.

O uso do Serviço está sujeito a todos os Termos Adicionais que possam ser: Publicados dentro do próprio Serviço; ou Vinculados a funcionalidades específicas oferecidas por nós. Esses “Termos Adicionais” são incorporados por referência a estes Termos e passam a fazer parte integrante do contrato entre você e a Avian Labs. Exemplo: ao utilizar uma funcionalidade específica do app (como promoções ou programas de fidelidade), poderá haver regras específicas para aquele recurso.

Indenização

Se você utilizar o Serviço de forma indevida ou violar os direitos de terceiros ou a legislação, você será responsável por proteger a Avian Labs contra eventuais reclamações e prejuízos.

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a Avian Labs (bem como suas afiliadas, acionistas, diretores, gerentes, membros, executivos, funcionários, consultores e representantes legais — em conjunto, as “Entidades Avian Labs”) de qualquer: Reclamação de terceiros, eQualquer responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo honorários advocatícios, resultantes de ou relacionados a: (1) Uso não autorizado ou indevido do Serviço por você; (2) Violação de qualquer parte destes Termos, declarações, garantias ou acordos aqui previstos; (3) Violação de direitos de terceiros, como propriedade intelectual, privacidade ou imagem; (4) Disputa entre você e qualquer terceiro (ex: outro usuário, comerciante ou prestador de serviço).

Termos de Terceiros

Podemos oferecer ferramentas ou links de terceiros dentro do Serviço. Não somos responsáveis por materiais ou serviços de terceiros, que podem ter termos próprios que se aplicam a você.

Serviços de Terceiros e Sites Vinculados. A Avian Labs pode fornecer ferramentas no Serviço que permitem, por exemplo: Exportar informações, como Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros; Vincular sua Conta a outros serviços (ex: fazer login com Google, Apple etc.). Ao usar essas ferramentas, você autoriza a Avian Labs a transferir certas informações da sua Conta para o serviço terceirizado correspondente. Serviços de terceiros não estão sob nosso controle. Portanto, não nos responsabilizamos por como eles usam as informações que você compartilhou. O Serviço também pode conter links para sites externos. Esses sites não são controlados pela Avian Labs e não nos responsabilizamos pelo conteúdo deles.

Sua Responsabilidade. Você deve revisar os termos de uso e a política de privacidade de qualquer serviço de terceiros antes de compartilhar suas informações com eles. Uma vez compartilhado, não temos controle sobre os dados.

Software de Terceiros. O Serviço pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros, geralmente disponibilizados gratuitamente sob licenças que concedem amplos direitos de uso, modificação e distribuição (“Componentes de Terceiros”). Embora o Serviço esteja sujeito a estes Termos, nada aqui limita ou impede você de utilizar esses Componentes conforme as licenças que os regem.

Conteúdo do Usuário

Algumas partes do Serviço permitem que você publique conteúdo.
Esta seção explica como podemos usar esse conteúdo, sua responsabilidade sobre ele, e seus direitos autorais.

Conteúdo do Usuário – Visão Geral. Certas funcionalidades do Serviço permitem que os Usuários enviem, publiquem ou transmitam conteúdo, como: Mensagens, Avaliações, Fotos, Vídeos ou áudios (incluindo gravações de voz ou música), Imagens, pastas, textos, dados, Qualquer outro material ou obra de autoria (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém a titularidade dos direitos autorais e demais direitos sobre esse conteúdo, sujeito às licenças descritas abaixo.

Licença Limitada Concedida à Avian Labs. Ao publicar Conteúdo do Usuário no ou por meio do Serviço, você concede à Avian Labs uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties e com direito a sublicenciamento, para: Armazenar, Transferir, Exibir publicamente, Executar publicamente (incluindo por transmissão digital), Comunicar ao público, Reproduzir, Modificar (para fins de formatação), Criar obras derivadas, Distribuir seu conteúdo — em qualquer formato e canal de mídia, atual ou futuro.

Esta licença é "de ponta a ponta": não responsabilizamos serviços externos (como redes sociais) por uso do seu conteúdo publicado via nosso Serviço. Você também concorda em pagar quaisquer valores devidos a terceiros como resultado da publicação e do uso do seu conteúdo por parte da Avian Labs.

Declarações e Garantias. Você só deve publicar conteúdo caso: Seja o criador e detentor dos direitos; ou Tenha permissão legal para conceder os direitos descritos acima. Você afirma e garante que: possui todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessárias para publicar o conteúdo e conceder os direitos à Avian Labs; O Conteúdo do Usuário não infringe ou viola: Direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito à imagem, privacidade, contrato ou qualquer outro direito de terceiros; Qualquer lei ou regulamento aplicável; Seu conteúdo não é ofensivo, abusivo, indecente, pornográfico, ameaçador, odioso ou inapropriado.

Aviso de Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo. Não temos obrigação de revisar ou controlar o Conteúdo do Usuário; Podemos, a qualquer momento, remover, editar ou bloquear conteúdo que, a nosso critério, viole estes Termos ou seja considerado ofensivo ou ilegal; Ao usar o Serviço, você entende que poderá estar exposto a conteúdos que podem ser imprecisos, ofensivos ou inapropriados; Você concorda em renunciar a qualquer direito legal contra a Avian Labs em relação a esse conteúdo.

Se for notificado de que determinado conteúdo viola estes Termos, podemos investigar e agir a nosso critério, sem aviso prévio. A Avian Labs não permite atividades que infrinjam direitos autorais ou outros direitos através do Serviço.

Monitoramento de Conteúdo. A Avian Labs não controla e não é obrigada a monitorar:

• Conteúdo do Usuário;

• Conteúdo de terceiros;

• O uso do Serviço pelos Usuários.

Entretanto, podemos, a qualquer momento, monitorar, registrar, copiar ou examinar conteúdos, conforme nossa Política de Privacidade.

Tratamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade.
Esta seção resume nosso compromisso com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento das suas informações.

Pedimos que você leia com atenção a Política de Privacidade da Avian Labs, pois ela descreve detalhadamente: Quais dados pessoais coletamos; Como utilizamos essas informações; Com quem podemos compartilhá-las; Como armazenamos e protegemos seus dados; Seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados.

O uso do Serviço está sujeito às práticas descritas nessa Política. E está disponível em nosso site e no aplicativo.

Propriedade e Direitos Autorais

A Avian Labs é proprietária do Serviço e de todos os materiais fornecidos por meio dele — exceto sua carteira de auto-custódia, pela qual você é o único responsável.
Todos os demais direitos não concedidos expressamente nestes Termos são reservados à Avian Labs.

O Serviço é de propriedade e operado pela Avian Labs.
Isso inclui, entre outros: Interfaces visuais, Elementos gráficos e de design, Compilação de dados, Informações e conteúdos, Código-fonte e código-objeto, Produtos, software e funcionalidades, Serviços e qualquer outro material fornecido pela Avian Labs em conjunto, chamados de “Materiais”.

Esses Materiais são protegidos por leis de propriedade intelectual e demais legislações aplicáveis. Todos os direitos sobre os Materiais pertencem à Avian Labs ou seus licenciadores terceiros. Você não pode usar os Materiais, exceto quando autorizado expressamente por nós nestes Termos. Não há licenças implícitas concedidas — todos os direitos não expressamente autorizados são reservados.

Isenção de Garantias (Disclaimers). O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”.
Não garantimos que ele funcionará perfeitamente, sem erros, ou que atenderá a um propósito específico.
Não garantimos que outras pessoas irão concluir transações ou que estão autorizadas a fazê-lo.
Você utiliza o Serviço por sua conta e risco. O Serviço e todos os materiais e conteúdos oferecidos por meio dele são disponibilizados: “Como estão” (as is), “Conforme disponibilidade” (as available)

A Avian Labs se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo: Garantias de comercialização; Adequação a um propósito específico; Não violação de direitos; Garantias decorrentes de uso, costume ou prática comercial.

Não garantimos que: O Serviço ou qualquer parte dele será ininterrupto, seguro ou livre de erros; Eventuais problemas serão corrigidos; Os conteúdos ou materiais disponíveis no Serviço serão livres de vírus ou elementos nocivos.

Não podemos garantir que: Um Usuário ou qualquer pessoa com quem você transacione irá realmente concluir uma operação; Essa pessoa está autorizada a fazê-lo. Nenhuma informação obtida — seja por escrito ou verbalmente — criará garantias além das expressamente previstas nestes Termos.

Você usa qualquer parte do Serviço por sua conta e risco, incluindo possíveis danos ao seu dispositivo ou perda de dados.

Limites legais. As limitações, exclusões e isenções desta seção serão aplicadas na máxima extensão permitida por lei. A Avian Labs não se isenta de nenhuma garantia que seja proibida por lei.

Limitação de Responsabilidade

Esta seção descreve os limites da nossa responsabilidade pelo uso do Serviço.
Ou seja, em que situações não somos responsáveis por danos, perdas ou prejuízos — e até onde nossa responsabilidade pode ir.

Responsabilidade Limitada/ Na máxima extensão permitida por lei, as Entidades Avian Labs não serão responsáveis por: Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; Perdas de lucros, reputação, dados ou qualquer prejuízo intangível; Causados por ou relacionados a: Seu acesso ou uso do Serviço; Sua impossibilidade de usar o Serviço; Qualquer conteúdo ou material no Serviço; Baseados em garantias, contratos, responsabilidade civil (incluindo negligência), estatuto ou qualquer outra teoria legal.

Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou limitar a responsabilidade da Avian Labs: (i) por morte ou lesão corporal resultante de negligência da Avian Labs; (ii) por declaração fraudulenta ou qualquer outra forma de fraude; (iii) por danos causados por negligência grave ou dolo da Avian Labs ou de seu pessoal de gestão; e/ou (iv) por qualquer perda ou responsabilidade cuja exclusão ou limitação não seja permitida por lei.

Erros em transferências. Não nos responsabilizamos se não pudermos completar uma transferência iniciada por você (inclusive para não-usuários), por motivos como: (i) Instruções imprecisas ou insuficientes; (ii) O destinatário não resgatou os fundos; (iii) A transferência foi interceptada por outra pessoa; (iv) Você ou o destinatário não forneceram as informações necessárias; (v) Não conseguimos verificar sua identidade ou a do destinatário.

Política de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e Sanções Econômicas

Você declara, desde já, que tem conhecimento e cumprirá as leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, em especial, mas não se limitando à Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como as leis relativas ao combate ao financiamento do terrorismo, previstas na Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Você se compromete a nos notificar imediatamente em caso de qualquer violação das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo ou sanções econômicas, de qualquer descumprimento das declarações contidas nesta cláusula e/ou da inclusão de seu nome (ou do(s) proprietário(s) majoritário(s) ou controlador(es), no caso de pessoas jurídicas) em listas de restrição ou sanção.

Mediante solicitação, você concorda em nos fornecer as informações e documentos comprobatórios necessários que demonstrem e garantam a regularidade de suas atividades e situação, bem como o cumprimento das declarações aqui previstas.

Reclamações

Se surgir algum problema ou disputa, recomendamos entrar em contato conosco primeiro pelo aplicativo ou e-mail.
Temos um processo estruturado para lidar com reclamações — e, em muitos casos, disputas serão resolvidas por arbitragem, especialmente se você for residente dos Estados Unidos.

Se você tiver qualquer problema ou disputa, entre em contato conosco primeiro pelo aplicativo ou pelo e-mail: [email protected].

Caso sua dúvida não seja resolvida de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação formal, incluindo: O motivo da reclamação; Como gostaria que ela fosse resolvida; Informações relevantes adicionais.

Após o recebimento da sua reclamação: Vamos acusar o recebimento; Um membro da equipe analisará sua reclamação de forma imparcial, com base nas informações que você forneceu e nas que possuímos.

Você receberá uma resposta em até 15 dias úteis, por e-mail, com: (i) Uma solução conforme solicitado; (ii) Uma explicação da recusa, com justificativa; ou (iii) Uma solução alternativa proposta.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Você é responsável por seguir todas as leis e regulamentos que se aplicam a você ao usar o Serviço.

Se você reside fora da Europa. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos legais entre jurisdições. Você e a Avian Labs concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Brasil.

Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual

Esta seção explica como você pode denunciar violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual no conteúdo postado no Serviço, e como responder caso receba uma notificação de violação.

Respeito aos direitos de terceiros. A Avian Labs respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo.
Atividades que infrinjam os direitos de propriedade intelectual  esses direitos não serão toleradas no Serviço.

Violação de Propriedade Intelectual. aplicável no Brasil

Se você reside nos Estados Unidos, seguimos a legislação e cumprimos todas as leis e regulamentações aplicáveis de propriedade intelectual, bem como as leis de direitos autorais.

Se você acredita que algum conteúdo no Serviço viola seus direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual, envie uma “Notificação de Violação” por escrito para:
Avian Labs, Inc.
Attn: Legal Department (IP Notification)
8 The Green, Suite #12690
Dover, DE 19901 – EUA
[email protected]

A Notificação deve conter:

1. Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos;

2. Descrição da obra protegida supostamente violada;

3. Descrição do material que infringe seus direitos e onde ele está no Serviço;

4. Seus dados de contato (endereço, telefone, e-mail);

5. Declaração de boa-fé dizendo que o uso do conteúdo não está autorizado;

6. Declaração de veracidade das informações, e confirmação de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.
   
   

Sua Notificação de Suposta Infração poderá ser compartilhada pela Avian Labs com o Usuário alegadamente responsável pela infração de um direito de sua titularidade ou sob seu controle, bem como com operadores de bases de dados públicas que rastreiam notificações de alegações de infração, e você concorda expressamente com tais divulgações pela Avian Labs.

Política de reincidência. A Avian Labs pode: Remover ou desabilitar o acesso a conteúdos que violem direitos autorais; Encerrar Contas de Usuários reincidentes ou com violações graves.

Contra-notificação. Caso você receba uma notificação da Avian Labs informando que um conteúdo disponibilizado por você no ou por meio do Serviço foi objeto de uma Notificação de Suposta Infração, você terá o direito de apresentar à Avian Labs o que se denomina “Contra-Notificação”.

Para que seja considerada válida, a Contra-Notificação deverá ser feita por escrito, enviada ao Agente Designado da Avian Labs por um dos meios indicados na Seção - Violação de Propriedade Intelectual, e deverá incluir, substancialmente, as seguintes informações: sua assinatura física ou eletrônica; identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desabilitado, bem como o local em que tal material estava disponível antes da remoção ou do bloqueio de acesso; uma declaração, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou teve seu acesso desabilitado em decorrência de um erro ou de uma identificação equivocada do conteúdo a ser removido ou bloqueado; e seu nome, endereço e número de telefone, acompanhados de uma declaração na qual você concorda com a jurisdição brasileira. Caso resida no Brasil, você concorda com a competência do foro da Justiça Federal do Distrito Federal, e se compromete a aceitar a citação e notificação processual da pessoa que apresentou a Notificação de Infração conforme indicado na Seção - Violação de Propriedade Intelectual, ou de seu representante legal.

A parte que apresentar uma Contra-Notificação deverá assegurar que a legislação brasileira aplicável está sendo devidamente observada.

Republicação de Conteúdo Sujeito a uma Contra-Notificação. Caso você apresente uma Contra-Notificação à Avian Labs em resposta a uma Notificação de Suposta Infração, a Avian Labs fornecerá prontamente à pessoa que enviou a referida notificação uma cópia da sua Contra-Notificação e informará essa pessoa de que o Conteúdo do Usuário removido será republicado ou que o bloqueio de acesso a ele será suspenso no prazo de 10 (dez) dias úteis.

A Avian Labs irá, então, republicar o Conteúdo do Usuário removido e/ou restabelecer o acesso a ele em um prazo não inferior a 10 (dez) nem superior a 14 (quatorze) dias úteis após o recebimento da Contra-Notificação, salvo se o Agente Designado da Avian Labs receber notificação da parte que apresentou a Notificação de Suposta Infração informando que ajuizou ação judicial com o objetivo de obter uma ordem judicial que impeça o Usuário de praticar atos que configurem infração relacionados ao material hospedado nos sistemas ou na rede da Avian Labs.

A Avian Labs se reserva o direito de buscar a reparação por perdas e danos contra qualquer parte que apresente uma Notificação de Suposta Infração ou uma Contra-Notificação em violação à legislação aplicável.

Protocolos de Criptomoedas

A AVIAN LABS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO FUNCIONAMENTO DOS PROTOCOLOS SUBJACENTES A QUALQUER CRIPTOMOEDA.

A Avian Labs não detém nem controla os protocolos de software subjacentes que regem o funcionamento das criptomoedas. Em geral, esses protocolos são de código aberto, podendo ser utilizados, copiados, modificados e distribuídos por qualquer pessoa. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo funcionamento desses protocolos e não garantimos a funcionalidade ou a segurança das operações da rede.

Em especial, tais protocolos podem estar sujeitos a mudanças repentinas nas regras operacionais (incluindo os chamados “forks”). Qualquer alteração dessa natureza pode afetar de maneira significativa a disponibilidade, o valor, a funcionalidade e/ou a denominação da criptomoeda em sua Conta. A Avian Labs não tem controle sobre o momento nem sobre as características dessas alterações operacionais. É de sua responsabilidade manter-se informado sobre eventuais mudanças e considerar cuidadosamente as informações públicas disponíveis ao decidir continuar utilizando o Serviço para a criptomoeda afetada.

No caso de qualquer alteração operacional, a Avian Labs se reserva o direito de adotar as medidas necessárias para proteger a segurança e a integridade dos ativos mantidos no Serviço, incluindo, mas não se limitando, à suspensão temporária das operações relacionadas à criptomoeda em questão. A resposta da Avian Labs a qualquer mudança operacional ocorrerá a seu exclusivo critério e poderá incluir a decisão de não oferecer suporte a novas criptomoedas, forks ou quaisquer outras modificações.

Você reconhece e aceita os riscos decorrentes de alterações nos protocolos das criptomoedas e concorda que a Avian Labs não se responsabiliza por tais mudanças, tampouco por eventuais perdas de valor que possam resultar dessas alterações nas regras operacionais. Além disso, você reconhece e aceita que a Avian Labs possui discricionariedade exclusiva para definir sua resposta a qualquer mudança e que não tem obrigação de prestar assistência em relação a moedas ou protocolos não suportados.

Disposições Diversas

ESTA SEÇÃO CONTÉM LINGUAGEM JURÍDICA SOBRE ESTES TERMOS E O USO DO APLICATIVO, ESPECIALMENTE SE VOCÊ UTILIZA UM DISPOSITIVO IOS.

Termos Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o entendimento e o acordo integral e exclusivo entre você e a Avian Labs com relação ao uso do Serviço.

Você não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, estes Termos ou os direitos neles previstos, seja por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio e por escrito. A Avian Labs poderá ceder estes Termos e todos os direitos neles previstos, inclusive em relação ao seu Conteúdo do Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de consentimento.

A ausência do exercício de qualquer direito ou disposição constante destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, podendo a Avian Labs exigir seu cumprimento a qualquer momento. Da mesma forma, a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento destes Termos não implicará renúncia a violações ou inadimplementos subsequentes, nem à própria disposição.

Os títulos das seções são utilizados apenas para conveniência e não afetarão a interpretação de qualquer disposição destes Termos. Ao longo destes Termos, o uso da expressão “incluindo” deverá ser entendido como “incluindo, mas não se limitando a”.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Aviso para Usuários Apple (iOS) Se você estiver utilizando o aplicativo em um dispositivo Apple, você reconhece que: Estes Termos são firmados entre você e a Avian Labs, e não com a Apple Inc. A Apple não é responsável pelo Serviço ou pelo conteúdo do app. A Apple não é obrigada a prestar suporte ou manutenção para o aplicativo. Se o app apresentar defeito, você poderá solicitar reembolso à Apple do valor pago (se aplicável), mas ela não terá outras responsabilidades. A Apple também **não é responsável por: Reclamações de terceiros sobre o app; Violação de leis ou regulamentos; Danos relacionados a propriedade intelectual. Você também declara que: Não reside em país sujeito a embargo do governo dos EUA; Não está listado como parte proibida ou restrita por agências governamentais.A Apple e suas afiliadas serão beneficiárias terceiras destes Termos. Ao aceitá-los, você autoriza a Apple a fazer valer seus direitos diretamente contra você, se necessário.