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Termos de Serviço
17 de mai. de 2025
O documento a seguir descreve os termos de uso do site, aplicação móvel, software e outros serviços disponibilizados por Avian Labs, Inc. e suas afiliadas, incluindo o aplicativo Sling Money (“Sling Money”).
Antes de usar qualquer um dos nossos serviços, é necessário ler, entender e concordar com todos esses termos. Incluímos uma breve explicação no início de cada seção, mas as explicações não são juridicamente vinculativas.
Quem Somos Nós?
Somos a Avian Labs, criadores do Sling Money.
Somos a Avian Labs, Inc. e suas afiliadas. Quando nos referimos a nós mesmos nestes Termos, usamos os pronomes “nós”, “nos” ou “nosso”, ou apenas dizemos “Avian Labs”.
Na Europa, a Avian Labs Netherlands B.V. é uma sociedade de responsabilidade limitada com sede na Holanda, sob o número de empresa 91273323. A Autoridade Holandesa dos Mercados Financeiros (“AFM”) decidiu conceder à Avian Labs uma autorização como prestadora de serviços de criptoativos, conforme referido no Artigo 63(9) do Regulamento de Mercados de Criptoativos ("MiCAR"). Como parte de suas atividades regulamentadas, a Avian Labs Netherlands B.V. oferece serviços de troca e transferência conforme definidos no MiCAR.
Estes Termos cobrem explicitamente esses serviços e os direitos e obrigações a eles associados.
Fora da Europa, operamos como Avian Labs, Inc, uma corporação C baseada em Delaware, Estados Unidos, e fornecemos os Serviços descritos nestes Termos a partir de Delaware. Estamos registrados na Rede de Combate a Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) para realizar transmissão de dinheiro, câmbio de moedas estrangeiras e outras atividades.
A Avian Labs Netherlands B.V é uma subsidiária integral da Avian Labs, Inc - nossa empresa controladora.
Quando Estes Termos Se Aplicam?
Estes Termos se aplicam sempre que alguém usa qualquer um de nossos Serviços.
Este documento de Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade disponível em www.sling.money/legal constituem conjuntamente nossos “Termos”. Os Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço (“Usuários”). Se você não estiver elegível para usar o Serviço ou não concordar com os Termos, então você não tem nossa permissão para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, baixar nosso aplicativo ou software, ou usar o Sling Money ou Sling Link, você concorda com todos os termos contidos nestes Termos.
Onde leis e termos locais específicos se aplicam, isso será claramente mencionado nos Termos para garantir conformidade e entendimento.
NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM
Na maioria dos casos, se houver uma disputa, ela será arbitrada.
Se você reside nos Estados Unidos, note que, com exceção de certos tipos de disputas descritas na Seção 31 (Reclamações, Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que disputas oriundas destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculativa e individual. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A AVIAN LABS ESTÃO RENUNCIANDO CADA UM AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR AO SEU DIREITO DE IR AO TRIBUNAL para afirmar ou defender seus direitos sob este contrato (exceto para questões que possam ser levadas ao tribunal de pequenas causas). Seus direitos serão determinados por um ARBITRADOR NEUTRO e NÃO por um juiz ou júri.
Nossos Produtos
Criamos um aplicativo móvel para permitir que você envie dinheiro digital, super rápido. Estamos fazendo isso com uma infraestrutura de blockchain, de uma forma que será acessível e útil para mais pessoas, em todo o mundo.
Fornecemos um aplicativo de pagamento global, via sites (cada um, um “Site”) e aplicativos para download (cada um, um “App”), projetado para ajudar os Usuários a armazenar, pagar, transferir e trocar stablecoin e moedas fiduciárias.
A Avian Labs Netherlands B.V. oferece serviços de câmbio e transferência sob o MiCAR, significando a execução de transações que envolvem a troca e transferência de criptoativos em nome de um usuário para a carteira criptoativo de um destinatário designado. Usuários que iniciam transferências via o App Sling fazem isso em um ambiente não custodial, significando que eles mantêm total propriedade e controle sobre seus criptoativos. A Avian Labs Netherlands B.V. facilita essas transferências fornecendo a infraestrutura técnica e de conformidade necessária.
O App Sling usa a tecnologia blockchain Solana e stablecoins, como USDC, EURC e USDP, para permitir que Usuários troquem e transfiram stablecoins para outros Usuários.
O App Sling ajuda um Usuário a criar sua própria carteira segura de auto-custódia. Sling Money não é uma custodiante.
O App Sling processa a troca de moeda fiduciária suportada por stablecoins suportados.
Sling facilita a transferência, em stablecoins suportados, para outra carteira, seja para um Usuário ou não Usuário do Serviço ou carteiras externas (não Sling) na Blockchain Solana.
Os Usuários mantêm o controle de suas carteiras e stablecoins para transações processadas através do Sling, à medida que possuem e controlam os fundos em sua carteira do App Sling.
Um Sling Link é uma ferramenta para transferir stablecoins para pessoas que ainda não são Usuários do Sling Money.
Referimo-nos a esses produtos e serviços coletivamente como o “Serviço” ou “Serviços” nestes Termos.
Estes Termos
Os Termos de Serviço são juridicamente vinculativos.
Ao clicar no botão “continuar para aceitar” durante o processo de registro ou verificação para nosso Serviço, ou ao baixar, instalar ou acessar ou usar de outra forma o Serviço, você concorda que leu e entendeu, e, como condição para o uso do serviço, você concorda em estar vinculado pelos seguintes termos de serviço, incluindo nossa Política de Privacidade.