Termos de Serviço

O documento a seguir descreve os termos de uso do site, aplicativo móvel, software e outros serviços disponibilizados pela Avian Labs Inc. e suas afiliadas, incluindo o aplicativo Sling Money ("Sling Money").

Antes de usar qualquer um dos nossos serviços, você deve ler, entender e concordar com todos estes termos. Incluímos uma breve explicação em negrito no início de cada seção, mas as explicações nessas caixas não são juridicamente vinculantes.

Quem Somos?

Somos a Avian Labs, criadores do Sling Money.

Somos a Avian Labs Inc. e suas afiliadas. Quando nos referimos a nós mesmos nestes Termos, usamos os pronomes "nós", "nos" ou "nosso(a)", ou simplesmente dizemos "Avian Labs".

Na Europa, operamos como Avian Labs Netherlands B.V., uma empresa de responsabilidade limitada sediada na Holanda, com número de registro 91273323. A Autoridade Holandesa para Mercados Financeiros ("AFM") decidiu conceder à Avian Labs uma autorização como provedora de serviços de criptoativos conforme referido no Artigo 63(9) do MiCAR.

Como parte de suas atividades regulamentadas, a Avian Labs Netherlands B.V. presta serviços de câmbio e transferência conforme definido no Regulamento dos Mercados de Criptoativos ("MiCAR"). Estes Termos cobrem explicitamente esses serviços e os direitos e obrigações associados a eles.

Fora da Europa, operamos como Avian Labs Inc., uma C-Corporation sediada em Delaware, Estados Unidos, e prestamos os Serviços descritos nestes Termos a partir de Delaware. Somos registrados junto à Rede de Combate a Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) para realizar transmissão de dinheiro, operações de câmbio e certas outras atividades.

A Avian Labs Netherlands B.V é uma subsidiária integral da Avian Labs Inc. — nossa empresa controladora.

Quando Estes Termos Se Aplicam?

Estes Termos se aplicam sempre que alguém usa qualquer um dos nossos Serviços.

Este documento de Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade disponível em www.sling.money/legal juntos constituem nossos "Termos". Os Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço ("Usuários"). Se você não é elegível para usar o Serviço ou não concorda com os Termos, então você não tem nossa permissão para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, baixar nosso aplicativo ou software, ou usar o Sling ou Sling Link, você concorda com todos os termos contidos nestes Termos.

Quando leis e termos locais específicos se aplicarem, indicaremos isso especificamente nos Termos para garantir conformidade e entendimento.

1. AVISO DE ARBITRAGEM

Na maioria dos casos, se houver uma disputa, ela será resolvida por arbitragem.

Se você é residente nos Estados Unidos da América, observe que, com exceção de certos tipos de disputas descritos na Seção 30 (Reclamações, Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante e individual. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A AVIAN LABS RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU À PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO. VOCÊ CONCORDA EM ABRIR MÃO DO DIREITO DE RECORRER A UM TRIBUNAL para reivindicar ou defender seus direitos sob este contrato (exceto para questões que possam ser levadas a tribunais de pequenas causas). Seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO e NÃO por um juiz ou júri.

2. Nossos Produtos

Criamos um aplicativo móvel para permitir que você envie dinheiro digital, super rápido. Estamos fazendo isso com infraestrutura de blockchain, de uma forma que será acessível e útil para mais pessoas em todo o mundo.

Oferecemos um aplicativo global de pagamentos, por meio de sites (cada um, um "Site") e aplicativos para download (cada um, um "App"), projetados para ajudar os Usuários a armazenar, pagar, transferir e trocar stablecoins e moedas fiduciárias.

A Avian Labs Netherlands B.V. presta serviços de câmbio e transferência sob o MiCAR, ou seja, a execução de transações envolvendo o câmbio e transferência de criptoativos em nome de um usuário para a carteira de criptoativos de um destinatário designado. Os Usuários que iniciam transferências pelo aplicativo Sling Money o fazem em um ambiente não-custodial, o que significa que mantêm total propriedade e controle sobre seus criptoativos. A Avian Labs Netherlands B.V. facilita essas transferências fornecendo a infraestrutura técnica e de conformidade necessária.

O aplicativo Sling Money usa a tecnologia blockchain Solana e stablecoins, como USDC, EURC e USDP, para permitir que os Usuários troquem e transfiram stablecoins para outros Usuários.

• O aplicativo Sling Money ajuda o Usuário a criar sua própria carteira segura de auto-custódia. O Sling não é um custodiante.

• O aplicativo Sling Money processa o câmbio de moedas fiduciárias suportadas por stablecoins suportadas.

• O Sling facilita a transferência, em stablecoins suportadas, para outra carteira de um Usuário, não-Usuário do Serviço ou carteiras externas (não-Sling) na blockchain Solana.

• O Sling permite que você use um cartão pré-pago virtual oferecido pela Bridge Ventures LLC (como gerente do programa) e Lead Bank (como emissor do cartão).

• Os Usuários mantêm o controle de suas carteiras e stablecoins para transações processadas pelo Sling, pois possuem e detêm os fundos em sua carteira do aplicativo Sling Money.

Um Sling Link é uma ferramenta para transferir stablecoins para pessoas que ainda não são Usuários do Sling.

Nos referimos a esses produtos e serviços coletivamente como o "Serviço" ou "Serviços" nestes Termos.

3. Estes Termos

Os Termos de Serviço são juridicamente vinculantes.

Ao clicar no botão "continuar para aceitar" durante o processo de registro ou verificação do nosso Serviço, ou ao baixar, instalar ou de outra forma acessar ou usar o Serviço, você concorda que leu e entendeu e, como condição para o uso do serviço, concorda em estar vinculado a estes Termos, incluindo nossa Política de Privacidade.

4. Registro de Conta

Esta Seção descreve algumas informações básicas sobre sua Conta Sling. Você precisará seguir nossos procedimentos de autenticação de identidade antes de acessar a funcionalidade completa da sua Conta e Carteira Sling Money. Você é responsável pela sua Conta e todas as atividades realizadas sob sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está segura, entre em contato conosco em [email protected].

Geral.

Ao se registrar, será necessário fornecer seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e localização. Essas informações permitirão que você acesse o aplicativo em um modo restrito, onde a funcionalidade completa fica desativada até que a verificação de identidade seja concluída com sucesso. O acesso a recursos como enviar ou receber dinheiro, adicionar métodos de pagamento ou vincular contas de provedores de serviços terceiros ou carteiras permanecerá indisponível até que a verificação seja aprovada.

Para acessar a maioria dos recursos do Serviço, você deve se registrar e concluir a verificação de identidade para uma conta (uma "Conta"). Ao se registrar para uma Conta, será necessário nos fornecer algumas informações sobre você, como seu nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato. Você concorda que as informações fornecidas a nós são precisas, completas e não enganosas, e que as manterá precisas e atualizadas em todos os momentos. Cada Usuário pode registrar apenas uma Conta.

Usuários que não concluírem a verificação de identidade podem perder o acesso a quaisquer dados ou funcionalidades associados à sua conta restrita após três (3) anos.

Acesso de Terceiros. Ao se registrar, será solicitado que você faça login com um serviço de terceiros, como Google ou Iniciar Sessão com Apple, ou que crie uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e mecanismo de login, e aceita responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua Conta. Se você acredita que sua Conta não está mais segura, deve nos notificar imediatamente.

Verificação de Identidade. Os Usuários devem concluir o processo de verificação de identidade para acessar os serviços completos. O acesso restrito, que inclui baixar o aplicativo e visualizar recursos limitados, está disponível mediante o envio de informações pessoais básicas. Não requer verificação de identidade.

O modo restrito foi projetado para permitir que os usuários explorem a plataforma, garantindo a conformidade com obrigações legais e regulatórias. A falha em verificar a identidade dentro de três (3) anos pode resultar em suspensão da conta ou exclusão dos dados fornecidos.

Ao concordar em concluir a verificação, você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer consultas que consideremos necessárias para validar sua identidade ou autenticar sua identidade e informações da Conta. Isso pode incluir solicitar mais informações ou documentação sobre seu uso do Serviço ou sua identidade, exigir que você tome medidas para confirmar a propriedade do seu endereço de e-mail, número de telefone ou instrumentos financeiros, ou verificar suas informações em bancos de dados de terceiros ou por meio de outras fontes. Você concorda em nos fornecer as informações que solicitarmos (que podemos solicitar a qualquer momento que julgarmos necessário) para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro. Se você se recusar a nos fornecer as informações que solicitamos ou se não pudermos verificar sua identidade, você não poderá usar parte ou todo o Serviço, o que pode incluir, sem limitação, a capacidade de fazer, receber ou transferir pagamentos ou transações além de certos limites de volume. Em alguns casos, você pode receber pagamentos em sua Conta ou transferir de outra forma pelo Serviço (mais sobre isso abaixo), mas pode não conseguir transferi-los para qualquer conta fora do Serviço. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta no Sling ou o acesso ao Serviço se você fornecer qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta.

Responsabilidade. Você concorda que podemos tratar todas e quaisquer instruções ou solicitações fornecidas por meio da sua Conta como genuínas, autênticas e corretas, e não realizaremos nenhuma verificação de tais instruções para garantir que venham de ou sejam autorizadas por você, ou que estejam corretas. Você concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer como resultado de agirmos com base em quaisquer instruções ou solicitações fornecidas por meio da sua Conta e, consequentemente, você é responsável por garantir que sua Conta seja mantida segura. Você é responsável por garantir a validade do destinatário da sua transferência, para evitar quaisquer instruções ou solicitações que possam causar-lhe prejuízo.

Informações de Contato. Você é responsável por manter seus dados de contato, como endereço de e-mail e número de telefone, atualizados. Isso ajudará você a receber quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar e ajudará as pessoas a encontrá-lo rapidamente no Diretório Sling, caso você opte por permitir esse acesso.

Diretório Sling. Ao se cadastrar no Sling, você tem a opção de ser listado no Diretório Sling. Os Usuários listados no Diretório podem ser encontrados por meio da nossa função de busca no App.

5. Elegibilidade

Esta Seção descreve quem pode usar o Serviço. Você deve ter 18 anos e concluir a verificação de identidade para usar todas as funcionalidades do Serviço.

A elegibilidade para usar o aplicativo exige que os usuários forneçam informações pessoais precisas para acesso restrito. Para realizar transações financeiras ou usar os serviços do aplicativo de forma completa, os usuários devem verificar sua identidade em conformidade com as leis aplicáveis.

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos; (b) não foi previamente suspenso ou removido do Serviço; e (c) seu registro e uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

O Serviço é destinado apenas ao uso em jurisdições onde tal uso esteja em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você não pode usar o Serviço em, ou de outra forma com relação a, qualquer local ou jurisdição onde seja proibido por leis, regras e regulamentos aplicáveis. Não fazemos nenhuma declaração de que o Serviço seja apropriado ou disponível para uso em quaisquer jurisdições específicas. O acesso aos Serviços a partir de países ou territórios ou por indivíduos onde tal acesso seja ilegal é expressamente proibido.

6. Programas Promocionais

O Sling Money pode introduzir programas promocionais oferecendo benefícios ou incentivos a clientes elegíveis, com termos específicos fornecidos no aplicativo e nesta seção.

O Sling Money pode periodicamente introduzir programas promocionais ("Programas") para fornecer benefícios ou incentivos a clientes elegíveis. Esses Programas estão sujeitos a termos e condições específicos, descritos aqui e podem ser complementados com detalhes adicionais no aplicativo Sling Money. A Avian Labs Inc. e seu grupo de empresas reservam-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer Programa a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio do aplicativo Sling Money ou outros canais oficiais.

7. Licenças

Concedemos a você uma licença limitada para usar o Serviço. Você não pode modificar ou interferir no Serviço, nem usar o Serviço em violação de quaisquer direitos ou leis aplicáveis.

Licença Limitada. Sujeito ao seu cumprimento completo e contínuo destes Termos, a Avian Labs concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar uma cópia em código objeto do(s) App(s) móvel(is) ou outros aplicativos para download fornecidos por nós e associados ao Serviço em um dispositivo móvel que você possua ou controle; e (b) acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos.

Restrições de Licença. Exceto e unicamente na medida em que tal restrição seja inadmissível pela lei aplicável, você não pode: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar trabalhos derivados do Serviço; (b) fazer modificações no Serviço; ou (c) interferir ou contornar qualquer recurso do Serviço, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controle de acesso. Se você for proibido pela lei aplicável de usar o Serviço, então não pode usá-lo.

8. Serviço do Aplicativo Sling Money

Esta Seção descreve como os Usuários podem configurar sua própria carteira e enviar e receber pagamentos nos tipos de moeda suportados.

Os Usuários possuem e detêm os fundos em suas carteiras, e você é o único responsável pela atividade da sua Conta.

Descrevemos como os Usuários podem depositar e sacar moeda fiduciária facilmente.

Os Usuários devem observar que os preços de stablecoins e Moeda Fiduciária flutuam. A Avian Labs não é responsável perante você por perdas causadas por flutuações.

A Avian Labs não é parte de nenhuma transação entre Usuários na blockchain, pois os Usuários mantêm controle e propriedade de suas carteiras.

Depósitos. Após abrir uma Conta, você pode vincular sua conta bancária designada, cartão de débito, PIX, conta de stablecoin de terceiros ou carteira de dinheiro móvel para financiar a Conta e processar uma transação com os fundos disponíveis. Sua Conta não será elegível para depositar, enviar, receber ou sacar fundos até que você nos forneça certas informações e tenhamos verificado sua identidade.

Vincule sua Conta Bancária. Dependendo do país em que você está, podemos utilizar o sistema de Open Banking para conectar ao seu banco e dados financeiros por meio de uma interface de programação de aplicativos (API). Para Usuários residentes nos Estados Unidos, isso pode ser realizado por meio do processo da Câmara de Compensação Automatizada (ACH).

Vincule seu Cartão de Débito. Se você pagar quaisquer taxas com cartão de débito, a Avian Labs pode solicitar pré-autorização da sua conta de cartão de débito antes da sua compra para verificar se o cartão é válido e possui os fundos necessários para cobrir sua compra. Você pode optar por ter quaisquer fundos transferidos para você pelo Serviço transferidos imediatamente para sua conta bancária por meio do seu cartão de débito (um "Pagamento Push").

Vincule sua Carteira de Dinheiro Móvel. Dependendo do país em que você está, você pode vincular sua carteira de dinheiro móvel à sua Conta para facilitar transações. Esta opção permite que você financie sua Conta e processe transações diretamente da sua carteira móvel.

Vincule seu PIX. Dependendo do país em que você está, você pode vincular suas informações de PIX à sua Conta para facilitar transações. Esta opção permite que você financie sua Conta e processe transações diretamente da sua conta vinculada ao PIX.

Serviços de Stablecoin. Nosso produto é alimentado, em parte, por usuários transacionando em stablecoins. Nossa plataforma pretende alavancar o uso de stablecoins como USD Coin (USDC), EURO Coin (EURC) emitida pela Circle Internet Financial, LLC e Pax Dollar (USDP), emitida pela Paxos Trust Company, LLC.

Especificamente para residentes dos Estados Unidos: ao usar nosso produto, além das stablecoins que você adquire por meio da Bridge, você comprará e venderá stablecoins com a Paxos Trust Company, uma empresa fiduciária regulamentada pelo Estado de Nova York. Ao concordar com estes termos, você concorda em estar vinculado aos termos e condições da Paxos e outras políticas de usuário publicadas em https://www.paxos.com/terms-and-conditions/, que podem ser modificados pela Paxos Trust Company periodicamente.

Você concorda, como condição para usar nossos serviços e transacionar com a Paxos ou Bridge, conforme aplicável, em nos fornecer informações precisas e completas sobre você e nos autoriza a compartilhar tais informações e dados de transações relacionados ao seu uso dos serviços (incluindo compras e vendas de stablecoins) com a Paxos Trust Company, Bridge ou outros terceiros.

Carteira Principal do Aplicativo Sling Money. Usuários elegíveis podem usar o Serviço com uma carteira Solana de auto-custódia para armazenar (i) stablecoin, que é uma representação digital de valor baseada em um protocolo criptográfico de uma rede de computadores ("moeda virtual") e (ii) moeda fiduciária ("Moeda Fiduciária"). Moedas virtuais e Moedas Fiduciárias disponíveis para os Usuários comprarem, venderem e manterem usando o aplicativo Sling Money são referidas nestes Termos como "Moedas Suportadas". O valor em Moeda Fiduciária que exibimos para qualquer tipo de Moeda Suportada é uma estimativa baseada em dados de mercado disponíveis para nós e não é uma taxa de câmbio garantida.

Moedas Suportadas. O aplicativo Sling Money é destinado exclusivamente ao uso adequado de Moedas Suportadas conforme designado no Serviço. Não assumimos responsabilidade em conexão com qualquer tentativa de usar o aplicativo Sling Money com moeda virtual ou Moeda Fiduciária que não suportamos. Moedas virtuais como USDC, USDP/PAX Dollar, EUROE e EURC são moedas virtuais atreladas a um valor de referência externo, como o dólar americano ou Euro, referidas como stablecoins. Consulte o aplicativo Sling Money para ver a lista completa de Moedas aceitas e Suportadas.

Transferências de carteiras de terceiros. Você pode transferir stablecoins suportadas de e para carteiras de terceiros na blockchain Solana. Transferências enviadas por engano com blockchains ou stablecoins não suportadas podem resultar em perda de fundos. O Sling está na blockchain Solana e suporta apenas stablecoins USDP e USDC. Todas as transferências de stablecoin de e para o Sling são realizadas usando "Carteiras de Transferência" descartáveis, que são criadas especificamente para facilitar transferências de carteiras de terceiros. As Carteiras de Transferência são de auto-custódia com a opção de exportar sua(s) chave(s), assim como sua Carteira Principal. Todas as transferências de stablecoin de carteiras externas são realizadas por meio de Carteiras de Transferência que facilitam a análise das transferências para garantir que estejam em conformidade com as obrigações regulatórias e legais do Sling e seu apetite ao risco.

Propriedade e Controle. Você possui e controla todas as Moedas Suportadas mantidas na sua carteira do aplicativo Sling Money. Como proprietário das Moedas Suportadas na sua carteira do aplicativo Sling Money, você assume todo o risco de perda de tais Moedas Suportadas. Ajudamos você a criar uma carteira como parte do processo de registro do aplicativo Sling Money. Atuamos como contraparte no processo de venda e compra de stablecoin para financiar sua transferência. Na medida permitida pela lei aplicável, a Avian Labs não terá responsabilidade por flutuações de Moedas Suportadas ou perdas associadas ao seu uso do aplicativo Sling Money. Sujeito a interrupções, períodos de indisponibilidade e outras políticas aplicáveis, você pode sacar suas Moedas Suportadas a qualquer momento, enviando-as para um endereço de blockchain diferente. Você é o único responsável e controla sua carteira do aplicativo Sling Money, e consequentemente apenas você pode autorizar transações da sua carteira do aplicativo Sling Money. Você reconhece e concorda expressamente que os Serviços prestados pelo Sling consistem em uma carteira de auto-custódia e que você é o único responsável pela sua atividade e por qualquer risco de perda em todos os momentos. Transações concluídas na blockchain são definitivas.

Geração e Armazenamento de Chave Privada. Carteiras de auto-custódia funcionam gerando e armazenando "chaves privadas" que permitem armazenar sua stablecoin de forma segura. Cada chave privada corresponde a uma chave pública. Uma chave pública também é referida como endereço de carteira. As chaves pública e privada são usadas juntas para transacionar na blockchain. Este par de chave pública-privada é único. Como parte do Serviço, durante o processo de registro da Conta, trabalhamos com um serviço de terceiros que suporta a criptografia e backup da chave privada de forma simples e segura. Isso é realizado usando determinados componentes-chave, como suas informações de login da Conta, informações biométricas e instruções de recuperação (por exemplo, conjunto de perguntas de segurança ou backup por e-mail). Todos os componentes usados para gerar chaves são pessoais e exclusivos a você. A chave privada é armazenada no dispositivo do Usuário. O Usuário sempre mantém o controle da propriedade e acesso às suas chaves.

Recuperação e Exportação de Chaves. O Usuário recupera sua Chave Privada por meio do aplicativo Sling Money. Será necessário conectar-se ao dispositivo que você usou ao se registrar no aplicativo Sling Money, com suas informações biométricas para acessar seu App. Você pode então baixar as informações da chave privada e transferir para outra carteira de sua escolha a qualquer momento.

Saldo da Conta. Qualquer saldo na sua Conta representa sua propriedade do valor de cada tipo de Moeda Suportada exibido. Quando você visualiza o saldo da sua Conta, mostraremos o valor de cada tipo de stablecoin que você possui, bem como o valor equivalente em moeda fiduciária que você selecionou.

Compra de Stablecoin. Você pode usar o Serviço para comprar moedas virtuais, como stablecoin, usando as seguintes fontes de financiamento:

1. uma conta bancária em seu nome vinculada à sua Conta;

2. um cartão de débito em seu nome vinculado à sua Conta;

3. uma carteira de dinheiro móvel em seu nome vinculada à sua Conta;

4. uma conta vinculada ao PIX com seus dados;

5. Stablecoin atualmente mantida na sua Carteira;

Você deve ter fundos suficientes disponíveis na fonte de financiamento selecionada para concluir sua transação.

Mostraremos a quantidade de stablecoin que você receberia em troca da quantidade de Moeda Fiduciária que deseja gastar. Como o preço da stablecoin flutua, o preço que fornecemos será válido apenas por um tempo limitado. Se o preço que fornecemos expirar, você não poderá concluir sua transação naquele preço. Nesse caso, forneceremos informações de preço atualizadas para a stablecoin. Após confirmar sua transação, executaremos sua compra. Uma vez confirmada, sua compra de stablecoin não é reversível. Você pode ver seu histórico de transações na sua Conta. Recomendamos fortemente que você ative as notificações nas configurações do seu dispositivo e no App para informações e atualizações adicionais.

Os preços exibidos no App não incluem nosso spread ou taxas de transação.

Autorização de Transação. Ao iniciar uma transferência de pagamento, você nos autoriza a debitar sua Conta ou método de pagamento vinculado pelo valor que você especificar, e a enviar esses fundos ao seu destinatário designado imediatamente mediante sua solicitação. Ao submeter uma transferência de pagamento, você também nos autoriza a devolver fundos à sua Conta ou método de pagamento vinculado para pagamentos que sejam cancelados ou devolvidos. Você entende e concorda que, ao iniciar uma transferência de pagamento, o processamento começará e os fundos sairão da sua Conta ou método de pagamento vinculado assim que você iniciar a transferência de pagamento. Em alguns casos, transações e pagamentos podem ser atrasados ou bloqueados até que você ou o destinatário pretendido nos forneça todas as informações necessárias. Isso pode ocorrer por razões como garantir que protejamos nossos Usuários e a nós mesmos contra fraudes e crimes financeiros. Em outros casos, os destinatários podem ter acesso aos fundos imediatamente, como assim que receberem um Sling Link.

Transferências de Stablecoin via Bridge. Você também pode comprar stablecoins por meio de um dos nossos provedores de serviço, Bridge Ventures LLC (juntamente com Bridge Building Inc e Bridge Building Sp. Z.o.o., "Bridge"), por meio do aplicativo Sling Money. Para isso, você pode instruir seu banco a transferir fundos da sua conta bancária para o número da sua conta virtual Bridge, por meio do qual a Bridge venderá stablecoins que serão transferidas para sua Carteira no aplicativo Sling Money. Ao usar este recurso de compra e transferência de stablecoin, você concorda em estar vinculado aos termos de usuário da Bridge e outras políticas de usuário publicadas em https://www.bridge.xyz/legal, que podem ser modificados pela Bridge periodicamente. Não somos responsáveis pelo seu uso dos serviços da Bridge, que estão sujeitos aos termos de usuário da Bridge; no entanto, podemos fornecer a você por meio do aplicativo Sling Money certas divulgações, recibos de transação ou outros itens relacionados às suas transações com a Bridge.

Saques — Transferência de Fundos para Fora da Sua Conta. Moedas Suportadas podem ser transferidas para fora da sua Conta por meio de conta bancária vinculada, cartão de débito elegível, PIX ou carteira de dinheiro móvel. Você pode gerenciar métodos de pagamento vinculados nas configurações da conta do aplicativo Sling Money. Podem haver taxas adicionais aplicáveis às transferências, e podemos definir limites na sua Conta ou transferências. Verifique seu App para ver as taxas que podem ser aplicadas à transferência de moeda para fora da sua Conta. Taxas e limites podem mudar periodicamente a nosso exclusivo critério.

Especificamente para residentes dos Estados Unidos: quando você optar por sacar para sua conta bancária local, nosso parceiro Beam — Ansible Labs, Inc fornecerá serviços de pagamento para esta transação em conjunto com o Cross River Bank. Ao concordar com estes termos, você concorda em estar vinculado aos termos e condições da Beam e outras políticas de usuário publicadas em https://beam.ansiblelabs.xyz/terms, que podem ser modificados pela Beam periodicamente.

Você concorda, como condição para usar nossos serviços e transacionar com a Beam, em nos fornecer informações precisas e completas sobre você e nos autoriza a compartilhar tais informações e dados de transações relacionados ao seu uso dos serviços com a Beam ou outros terceiros.

Em alguns casos, transações e pagamentos podem ser atrasados ou bloqueados até que você ou o destinatário pretendido forneça todas as informações necessárias. Isso pode ocorrer por razões como garantir que protejamos nossos Usuários e a nós mesmos contra fraudes e crimes financeiros.

Flutuações de Moedas Suportadas. O preço da moeda virtual e as taxas de câmbio para várias Moedas Fiduciárias subirão e descerão ao longo do tempo, e o preço pode às vezes mudar rápida e drasticamente. Então, mesmo que o número de uma Moeda Suportada que você possui permaneça o mesmo, o valor equivalente em uma Moeda Suportada diferente (por exemplo, valor em dólares americanos) mudará conforme o preço de mercado ou a taxa de câmbio de cada Moeda Suportada flutua. O valor em Moeda Fiduciária que exibimos para qualquer tipo de Moeda Suportada é uma estimativa baseada em dados de mercado disponíveis para nós. Esta estimativa não representa o valor que você receberá se realmente vender ou trocar sua Moeda Suportada ou o preço que pagará para comprar mais Moeda Suportada.

Flutuações de Moeda com Sling Links. Pretendemos honrar o valor nominal de um Sling Link quando os seguintes critérios forem atendidos:

• A moeda é GBP (Libra Esterlina Britânica) ou Euro

• O Sling Link é resgatado na mesma moeda em que foi criado.

Quaisquer flutuações nas taxas de câmbio serão absorvidas pelo Sling, sujeito a limites de uso justo.

O Sling monitorará a atividade do Sling Link e se reserva o direito de fazer alterações neste termo para Sling Links individuais, ou para todos os Sling Links, a seu exclusivo critério, conforme julgar apropriado.

Encerramento da Conta. Você pode encerrar sua Conta Sling transferindo todos os fundos para fora da sua carteira, transferindo para outra carteira sua fora do Serviço e removendo o App do seu dispositivo. A Chave Pública permanecerá na blockchain, devido à natureza da blockchain como um livro-razão público, distribuído digitalmente e descentralizado. É muito importante que você baixe as informações da sua Chave Privada antes de excluir ou remover o App.

9. Sling Link

O Sling Link permite que Usuários do aplicativo Sling Money enviem fundos para não-Usuários por meio de um link gerado pelo Serviço. Transferências de pagamento feitas via Sling Link não são reversíveis ou canceláveis. Você é o único responsável pelas transferências de pagamento via Sling Link iniciadas por meio da sua Conta.

O Serviço permite que Usuários enviem pagamentos em stablecoin para não-Usuários. Ao gerar um Sling Link pelo Serviço, você autoriza e nos instrui a debitar sua Conta ou método de pagamento vinculado (o que pode ser concluído imediatamente) e entregar tais fundos às informações do destinatário que você selecionar pelo Serviço. Os Sling Links são projetados para saque imediato pelos destinatários do Sling Link.

Certifique-se de que todas as informações do destinatário estejam corretas antes de concluir quaisquer transações, incluindo a realização de quaisquer pagamentos, pelo Serviço. Você é responsável por informar os destinatários sobre a capacidade de acessar fundos via Sling Link e a importância de manter os Sling Links seguros. Embora possamos realizar certas ações de verificação de identidade em relação a possíveis destinatários, cabe ao Usuário que envia uma transferência por Sling Link garantir que ela está sendo enviada ao indivíduo apropriado para o propósito apropriado. Essas transferências são instantâneas; caso um destinatário não pretendido obtenha o Sling Link ou endereço, pode interceptar a transferência. Não somos responsáveis por quaisquer pagamentos que sejam recebidos ou acessados por um destinatário não pretendido usando um Sling Link gerado pelo Serviço.

Podem existir limitações sobre onde os Sling Links podem ser resgatados; verifique no aplicativo para as informações mais atualizadas.

10. Cartão Sling

Você pode obter um cartão pré-pago virtual Visa emitido pelo Lead Bank, gerenciado pela Bridge Ventures LLC. Se o Lead Bank emitir um cartão virtual para você, seu uso do cartão estará sujeito a certos termos e condições publicados em https://www.bridge.xyz/card-agreements/sling-card. Você deve se familiarizar com estes termos e condições que descrevem direitos e responsabilidades importantes que você tem em relação ao cartão virtual. Você também deve revisar estes termos para garantir que está familiarizado com quaisquer alterações. Esses termos e condições explicam como você pode adicionar fundos ao seu cartão virtual, cancelar sua conta de cartão e outros termos importantes de uso do cartão virtual. Embora seu cartão virtual utilize fundos do seu saldo Sling para realizar transações de compra com o cartão virtual, a Avian Labs não é a gerente do programa nem a emissora do cartão.

11. Termos de Pagamento

Você é responsável pelas transações feitas sob sua Conta. Você autoriza a Avian Labs a debitar todas as transações que fizer no método de pagamento especificado na sua Conta. Você também é responsável pelas taxas aplicáveis pelo uso do Serviço. Se você atrasar ou não realizar o pagamento, podemos tomar medidas como suspender sua Conta ou cobrar taxas adicionais.

Autorização. Você autoriza a Avian Labs a cobrar todas as somas pelas transações que você realizar e qualquer nível de Serviço que selecionar conforme descrito nestes Termos ou no App, incluindo todos os impostos aplicáveis, no método de pagamento especificado na sua Conta.

Taxas Não Pagas. A Avian Labs pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço para qualquer Conta que tenha valores devidos e não pagos. Além do valor devido pelo Serviço, você pode ser cobrado com encargos adicionais por qualquer estorno ou cobrança de valores não pagos, incluindo taxas de cobrança. A Avian Labs reserva-se o direito de excluir sua Conta e quaisquer informações ou Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo) associados à sua Conta sem qualquer responsabilidade perante você.

Estornos. Não somos responsáveis por bens ou serviços adquiridos por você com seu cartão ou Conta. Todas essas disputas devem ser tratadas diretamente com o indivíduo que fornece os bens ou serviços relevantes. Não somos responsáveis pela transferência de fundos enviados por você com seu cartão ou Conta a um destinatário. Todas essas disputas devem ser tratadas diretamente com o destinatário. Uma vez que você tenha autorizado sua transferência, não podemos parar ou reverter essa transação.

Autorização Inválida. Se formos obrigados a invalidar uma transação porque o emissor do cartão ou banco de origem recusou ou reverteu a transação, você pode ser responsável pela transação mesmo que discorde da decisão do emissor do cartão ou banco de origem de recusar ou reverter o pagamento.

Transações Não Autorizadas. Se você acredita que uma transação iniciada na sua Conta não foi autorizada, deve nos notificar imediatamente enviando e-mail para [email protected], mesmo que você (ou outra pessoa) conteste a transação com o emissor do cartão ou banco de origem. Se você não reportar a atividade não autorizada diretamente para nós, poderemos, na medida permitida pela lei aplicável, recuperar o valor do pagamento revertido de você.

Vincule seu Cartão de Débito. Se você pagar quaisquer taxas com cartão de débito, a Avian Labs pode solicitar pré-autorização da sua conta de cartão de débito antes da sua compra para verificar se o cartão é válido e possui os fundos necessários para cobrir sua compra. Você pode optar por ter quaisquer fundos transferidos para você pelo Serviço transferidos imediatamente para sua conta bancária por meio do seu cartão de débito (um "Pagamento Push"), se isso for suportado pelo seu provedor bancário.

Vincule sua Carteira de Dinheiro Móvel: Podem haver taxas aplicadas pelo seu Provedor de Carteira de Dinheiro Móvel para adicionar ou sacar fundos da sua Carteira Sling Money.

12. Preços

Fornecemos informações de preços em nosso App ou site. Podemos alterar os preços periodicamente, então verifique os preços atuais antes de iniciar uma transação.

Taxas de Transação. Certos recursos do Serviço podem exigir que você pague taxas. Antes de pagar quaisquer taxas, você terá a oportunidade de revisar e aceitar as taxas que serão cobradas. As taxas podem ser cobradas em qualquer Moeda Fiduciária, ou denominadas em stablecoin. As taxas não são reembolsáveis, a menos que especificamente previsto nestes Termos.

Preço. A Avian Labs reserva-se o direito de determinar os preços do Serviço. Faremos esforços razoáveis para manter as informações de preços publicadas no App atualizadas. Encorajamos você a verificar os preços no App periodicamente para obter informações de preços atuais. Podemos alterar as taxas de qualquer recurso do Serviço, incluindo taxas ou cobranças adicionais; nos comprometemos a ser transparentes sobre isso antes de você concluir uma transação.

Preços Promocionais. A Avian Labs, a seu exclusivo critério, pode fazer ofertas promocionais com recursos e preços diferentes para qualquer um dos usuários da Avian Labs. Essas ofertas promocionais, a menos que feitas a você, não se aplicarão à sua oferta ou a estes Termos.

13. Impostos e Relatórios de Informações

Você é o único responsável por coletar, avaliar, declarar e remeter os impostos corretos à autoridade competente. Podemos fazer certos relatórios sobre transações que processamos a autoridades fiscais estaduais, federais e internacionais.

Geral. Nossas taxas não incluem quaisquer impostos, tributos, taxas ou avaliações governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, por exemplo, imposto de renda, valor agregado, vendas, uso ou retenção na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição (coletivamente, "Impostos"). É sua responsabilidade determinar quais impostos, se houver, se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, e é exclusivamente sua responsabilidade avaliar, coletar, declarar e remeter os impostos corretos à autoridade competente. A Avian Labs não é responsável por determinar se quaisquer impostos se aplicam à sua transação, ou por calcular, coletar, declarar ou remeter impostos decorrentes de qualquer transação. Você reconhece que podemos fazer certos relatórios a autoridades fiscais estaduais, federais e internacionais sobre transações que processamos.

Número de Identificação do Contribuinte e Imposto Retido na Fonte. Podemos solicitar que você forneça seu número de seguro social ou número de identificação fiscal nacional e/ou um formulário fiscal dos EUA, como W-9 ou W-8. Se você não nos fornecer as informações e documentação solicitadas, você entende e concorda que pode estar sujeito a limitações de conta, retenção de imposto federal e estadual nas alíquotas aplicáveis sobre todos os pagamentos de renda de fonte americana recebidos e onde regras locais se aplicam. Enviaremos todos os impostos retidos na fonte às autoridades fiscais competentes e não podemos reembolsar esses valores.

14. Segurança dos Seus Dispositivos

Você é responsável pela segurança dos seus dispositivos.

Tanto a Avian Labs Inc. quanto a Avian Labs Netherlands B.V. empregam protocolos de segurança robustos para proteger os Usuários e suas transferências de criptoativos. Isso inclui o uso de criptografia de ponta a ponta, autenticação multifator segura e sistemas de detecção de fraudes projetados para identificar e prevenir atividades ilícitas.

Todas as transferências iniciadas pelo aplicativo Sling Money são processadas em base não-custodial, garantindo que os Usuários mantenham controle direto sobre seus ativos. Para mitigar riscos de segurança, a Avian Labs Netherlands B.V. avalia continuamente suas medidas de segurança de acordo com o Artigo 82(1) do MiCAR.

A Avian Labs não é responsável por quaisquer danos ou interrupções causados por qualquer malware, vírus ou outro código malicioso que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque. Aconselhamos que você atualize seu dispositivo regularmente.

Se você tomar conhecimento ou suspeitar de: (i) qualquer perda, roubo ou comprometimento de suas informações biométricas, seu dispositivo, credenciais de segurança ou qualquer dispositivo pareado com sua Conta; ou (ii) qualquer uso não autorizado da sua Conta; ou (iii) atividade fraudulenta, você deve nos notificar imediatamente enviando e-mail para [email protected]

15. Proteção do Usuário

Você deve enviar transferências de pagamento apenas para pessoas que conhece e confia. Podemos analisar transações a nosso critério e tomar ações adicionais dependendo da nossa análise.

Geral. O Serviço deve ser usado apenas para transacionar com pessoas que você conhece e confia. Não recomendamos usar o Serviço para transacionar com pessoas que você não conhece, incluindo enviar um Sling Link a alguém, especialmente se o pagamento envolver a compra ou venda de um bem ou serviço. Se você usar o Serviço para realizar tal transação e posteriormente revertermos o pagamento (o que pode ocorrer se for determinado que estes Termos foram violados ou se o pagamento foi feito usando um método de pagamento ou conta comprometida), você poderá perder os fundos enviados. O Serviço não fornece proteção de conta de depósito ou investimento.

Análise de Transações. Analisamos as transações que você realiza a nosso critério. Quando identificamos uma transação ou atividade potencialmente de alto risco, como fraude ou crime financeiro, podemos analisá-la mais detalhadamente. Quando isso acontece, podemos colocar a transação em espera e notificar a outra parte. Se aprovarmos a transação, também podemos notificar a outra parte. Se não aprovarmos a transação, iremos recusá-la ou cancelá-la e devolver o dinheiro a você, a menos que sejamos legalmente obrigados a tomar outras medidas.

16. Feedback

Se você nos fornecer Feedback sobre o Serviço, você nos concede amplos direitos de uso desse Feedback.

Respeitamos e apreciamos os pensamentos e comentários dos nossos Usuários. Se você optar por fornecer contribuições e sugestões sobre funcionalidades existentes, problemas ou modificações ou melhorias propostas ao Serviço ("Feedback"), então você concede à Avian Labs um direito e licença irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e livre de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, incluindo para melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços. Não teremos obrigação de fornecer atribuição a você por qualquer Feedback que nos fornecer.

17. Comunicações

Esta Seção descreve como nos comunicamos com os Usuários e como você pode optar por não receber certos métodos. Ao usar o Serviço, você consente em receber certas comunicações eletrônicas nossas.

Geral. Ao usar o Serviço, você consente em receber certas comunicações eletrônicas nossas conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que essas comunicações sejam por escrito.

Mensagens de Texto. Você concorda que a Avian Labs e aqueles que atuam em nosso nome podem enviar mensagens de texto (SMS) para o número de telefone que você nos fornecer. Essas mensagens podem incluir detalhes sobre seu uso do Serviço, bem como mensagens de marketing. As mensagens de texto podem ser feitas ou enviadas usando um sistema automático de discagem telefônica. Tarifas padrão de dados e mensagens podem ser aplicadas sempre que você enviar ou receber mensagens, conforme especificado pela sua operadora.

Descadastramento. Se desejar se descadastrar de mensagens de texto de marketing, você pode nos enviar um e-mail ou enviar a palavra "stop" para o número do qual está recebendo as mensagens. Se desejar se descadastrar de todas as mensagens de texto da Avian Labs, você pode nos enviar um e-mail ou enviar a palavra "stopall" para o número do qual está recebendo as mensagens, porém você reconhece que se descadastrar de todas as mensagens pode impactar seu uso do Serviço. Você pode continuar a receber mensagens de texto por um curto período enquanto processamos sua solicitação, incluindo uma mensagem confirmando o recebimento da sua solicitação de descadastramento. Sua concordância em receber mensagens de marketing não é condição para qualquer compra ou uso do Serviço.

Notificações Push. Ao instalar nosso App em seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push, que são mensagens que um aplicativo envia ao seu dispositivo móvel quando você não está no aplicativo. Se as notificações push estiverem ativadas, você pode desativá-las visitando a página de "configurações" do seu dispositivo móvel.

E-mail. Podemos enviar e-mails sobre nossos produtos e serviços. Você pode se descadastrar de e-mails promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição no próprio e-mail promocional.

Comunicações de Marketing. Podemos enviar comunicações promocionais sobre novos recursos, tarifas e ferramentas por meio dos canais descritos nesta seção. Ao aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade, você consente em receber tais comunicações. Isso não é uma condição para usar o Serviço, e você pode se descadastrar a qualquer momento usando os mecanismos nesta seção ou em nossa Política de Privacidade. Quando a legislação local exigir consentimento expresso separado para marketing (como na UE/EEE), as comunicações de marketing estão sujeitas a esse consentimento.

Fale Conosco. Você pode entrar em contato conosco pelo App, por e-mail em [email protected] ou por correio. Se você é residente na Europa e deseja nos enviar correspondência, nosso endereço postal é Avian Labs Netherlands B.V., Antonio Vivaldistraat 60, 1083 HP Amsterdam, Holanda. Para todas as outras jurisdições, nosso endereço postal é Avian Labs Inc. 8 The Green, Suite #12690, Dover, DE 19901, EUA.

18. Conduta Proibida

Esta Seção descreve formas pelas quais você está proibido de usar o Serviço e como podemos responder se suspeitarmos que você está usando o Serviço de maneira não autorizada.

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

1. tentar contornar limitações de acesso restrito, fornecer informações falsificadas ou enganosas durante o processo de integração, ou usar o aplicativo para propósitos não autorizados sem concluir a verificação de identidade — o que é estritamente proibido e pode resultar em encerramento imediato da conta.

2. usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

3. assediar, ameaçar, depreciar, constranger, intimidar ou de outra forma prejudicar qualquer outro Usuário do Serviço;

4. violar, encorajar outros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo infringir ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;

5. acessar, pesquisar ou de outra forma usar qualquer parte do Serviço por meio do uso de qualquer motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não o software ou agentes de busca fornecidos pela Avian Labs;

6. interferir em recursos relacionados à segurança do Serviço, incluindo: (A) desativar ou contornar recursos que impeçam ou limitem o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (B) fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável;

7. interferir na operação do Serviço ou no uso do Serviço por qualquer Usuário, incluindo: (A) enviar ou de outra forma disseminar qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (B) fazer qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro Usuário do Serviço; (C) coletar informações pessoais sobre outro Usuário ou terceiro sem consentimento; ou (D) interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor conectado ou usado para fornecer o Serviço;

8. realizar qualquer atividade fraudulenta incluindo se passar por qualquer pessoa ou entidade, alegar afiliação ou identidade falsa, acessar qualquer outra Conta sem permissão, ou falsificar sua idade ou data de nascimento;

9. vender ou de outra forma transferir o acesso concedido sob estes Termos ou quaisquer Materiais (conforme definido na Seção — Propriedade; Direitos de Propriedade ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou usar quaisquer Materiais;

10. tentar realizar qualquer dos atos descritos nesta Seção — Conduta Proibida ou auxiliar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer dos atos descritos nesta Seção — Conduta Proibida;

11. manter a Conta principalmente com o propósito de obter ou ganhar dinheiro com base em taxas de conversão de moedas.

Ações que Podemos Tomar se Você se Envolver em Qualquer Conduta Proibida. Se acreditarmos ou suspeitarmos razoavelmente que você se envolveu em quaisquer atividades restritas (como, mas não limitado às atividades estabelecidas na seção abaixo — Prazo, Suspensão e Rescisão), podemos tomar várias ações para nos proteger, outros Usuários e outras pessoas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As ações que podemos tomar incluem, mas não se limitam a:

1. Rescindir estes Termos, limitar sua Conta e/ou encerrar ou suspender sua Conta, imediatamente e sem que lhe sejam devidos quaisquer custos, compensação ou penalidade;

2. Recusar-se a fornecer o Serviço a você no futuro e recusar-se a concluir ou bloquear, cancelar ou, quando permitido pela lei aplicável, reverter qualquer transação que você tenha autorizado;

3. Limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, ao aplicativo Sling Money, à sua Conta, incluindo limitar sua capacidade de pagar ou enviar dinheiro com qualquer um dos métodos de pagamento vinculados, restringir sua capacidade de enviar moeda ou transferir dinheiro para fora do aplicativo Sling Money;

4. Reter dinheiro na sua Conta por um período razoável de tempo (incluindo conforme exigido por leis, regras e regulamentos aplicáveis) conforme necessário para proteção contra o risco de responsabilidade;

5. Atualizar informações imprecisas que você nos forneceu; ou

6. Tomar qualquer ação que considerarmos necessária, incluindo ação legal contra você.

19. Prazo, Suspensão e Rescisão

Esta Seção descreve a duração destes Termos e como podem ser rescindidos por você ou por nós. Podemos restringir ou encerrar seu acesso ao Serviço por motivos como violação destes Termos.

Prazo. Estes Termos entram em vigor quando você aceitar os Termos ou baixar, instalar, acessar ou usar o Serviço pela primeira vez, e encerram quando rescindidos conforme descrito nesta seção.

Suspensão, restrição ou rescisão. Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso à sua Conta e a qualquer ou todos os nossos Serviços, com efeito imediato, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade perante você decorrente de tal suspensão, restrição ou rescisão, incluindo, mas não limitado a, quando acreditarmos ou suspeitarmos razoavelmente que:

1. suspeitamos razoavelmente que você está agindo em violação destes Termos;

2. somos obrigados a fazê-lo pela lei, regulamento aplicável ou qualquer tribunal ou outra autoridade à qual estamos sujeitos em qualquer jurisdição;

3. a pessoa conectada à sua Conta não é você ou que a Conta e/ou os Serviços foram ou serão usados para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;

4. as informações fornecidas por você são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas;

5. temos preocupações de que uma transação seja errônea ou sobre a segurança da sua Conta;

6. há ocorrência de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro em conexão com sua Conta ou seu uso dos Serviços;

7. você deve valores a nós que não foram quitados;

8. ocorreu um problema com a verificação da sua identidade, incluindo qualquer comunicação (por e-mail) a você que seja devolvida como não entregue;

9. você tomar qualquer ação que possa contornar nossos controles, como abrir múltiplas Contas ou abusar de promoções que possamos oferecer periodicamente; e/ou,

10. houver qualquer outro motivo válido para fazê-lo.

Mantemos o direito de cessar a prestação de serviços em uma jurisdição específica, se solicitado por uma autoridade governamental.

Além disso, a Avian Labs pode, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua Conta no Serviço, ou suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso, e sem qualquer responsabilidade perante você decorrente de tal rescisão.

Você pode rescindir sua Conta e estes Termos a qualquer momento entrando em contato conosco por e-mail em [email protected] ou usando a função Encerrar Conta no aplicativo.

Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença serão encerrados e você deve cessar imediatamente todo uso do Serviço; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua Conta ou o Serviço; (c) você deve pagar à Avian Labs qualquer valor não pago que era devido antes da rescisão; e (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão e as seções que se espera razoavelmente que sobrevivam continuarão em vigor, incluindo, sem limitação, as Seções — Feedback, Efeito da Rescisão, Indenização, Conteúdo do Usuário, Propriedade; Direitos de Propriedade, Isenções; Sem Garantias pela Avian Labs, Reclamações, Resolução de Disputas e Arbitragem e Diversos. Você é o único responsável por manter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que você Publicar no Serviço, uma vez que, após o encerramento da sua Conta, você pode perder os direitos de acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que Publicou no Serviço. Se sua Conta foi encerrada por violação destes Termos, você está proibido de criar uma nova Conta no Serviço usando um nome diferente, endereço de e-mail ou outras formas de verificação de Conta. Quaisquer transações incompletas ou transferências de pagamento devem ser concluídas ou canceladas, e você deve transferir todo o dinheiro da carteira do aplicativo Sling Money e da sua Conta antes de encerrá-la.

20. Modificação do Serviço

Podemos modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, a qualquer momento.

A Avian Labs reserva-se o direito, na medida permitida pela lei aplicável, de modificar ou descontinuar todo ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento (incluindo limitando ou descontinuando certos recursos do Serviço), temporária ou permanentemente, sem aviso a você. A Avian Labs não terá responsabilidade por qualquer alteração no Serviço, incluindo quaisquer funcionalidades pagas do Serviço, ou qualquer suspensão ou encerramento do seu acesso ou uso do Serviço. Você deve manter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que Publicar no Serviço para que tenha cópias permanentes caso o Serviço seja modificado de forma que você perca o acesso ao Conteúdo do Usuário que Publicou no Serviço.

21. Modificação dos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Você deve verificar estes Termos frequentemente para atualizações.

Podemos, periodicamente, alterar estes Termos. Verifique estes Termos periodicamente para alterações. As revisões entrarão em vigor imediatamente, exceto que, para Usuários existentes, revisões materiais entrarão em vigor 30 dias após a publicação ou notificação das revisões, a menos que declarado de outra forma. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar usando o Serviço. Se você não concordar com os Termos modificados, deve remover seu Conteúdo do Usuário e descontinuar o uso do Serviço. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção Modificação dos Termos, estes Termos só podem ser alterados por acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes destes Termos.

22. Termos Adicionais

Dependendo do seu uso do Serviço, termos adicionais podem se aplicar.

Seu uso do Serviço está sujeito a todos os termos adicionais, políticas, regras ou diretrizes aplicáveis ao Serviço ou a certos recursos do Serviço que possamos publicar ou vincular a partir do Serviço (os "Termos Adicionais"). Todos os Termos Adicionais são incorporados por esta referência e fazem parte destes Termos.

23. Indenização

Se você usar indevidamente o Serviço ou violar os direitos de terceiros ou a lei, você é obrigado a proteger a Avian Labs de reclamações e danos relacionados.

Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável pelo seu uso do Serviço e defenderá e indenizará a Avian Labs, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, gerentes, membros, executivos, funcionários, consultores e agentes (coletivamente, as "Entidades Avian Labs") contra toda e qualquer reclamação de terceiros, e qualquer responsabilidade, dano, perda e despesa relacionados, incluindo honorários e custos advocatícios, decorrentes de ou relacionados a: (1) seu uso não autorizado ou mau uso do Serviço; (2) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nestes Termos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (3) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer propriedade intelectual ou direito de publicidade, confidencialidade, outra propriedade ou privacidade; ou (4) qualquer disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. Reservamo-nos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão de outra forma sujeita à indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização em relação a essa questão), e nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações.

24. Termos de Terceiros

Podemos fornecer ferramentas ou links de terceiros por meio do Serviço. Não somos responsáveis por quaisquer materiais de terceiros, que podem ter termos adicionais aplicáveis a você.

Serviços de Terceiros e Sites Vinculados. A Avian Labs pode fornecer ferramentas por meio do Serviço que permitem exportar informações, incluindo Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros ou que exijam que você interaja com provedores de serviços de terceiros para usar a funcionalidade completa dos Serviços. Por exemplo, alguns recursos podem permitir que você vincule sua Conta no Serviço a uma conta em um serviço de terceiros, como seu banco ou provedor de stablecoin de terceiros. Ao usar uma dessas ferramentas, você autoriza a Avian Labs a transferir certas informações da sua Conta para o serviço de terceiros aplicável. Os serviços de terceiros não estão sob o controle da Avian Labs e, na máxima extensão permitida por lei, a Avian Labs não é responsável pelo uso das suas informações exportadas por qualquer serviço de terceiros. O Serviço também pode conter links para sites de terceiros. Sites vinculados não estão sob o controle da Avian Labs, e a Avian Labs não é responsável pelo conteúdo deles.

Você é Responsável pelo Seu Uso de Serviços de Terceiros. Certifique-se de revisar os termos de uso e a política de privacidade de quaisquer serviços de terceiros antes de compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário ou informação com tais serviços de terceiros. Uma vez que o compartilhamento ocorra, a Avian Labs não terá controle sobre as informações compartilhadas.

Software de Terceiros. O Serviço também pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros geralmente disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes de Terceiros"). Embora o Serviço seja fornecido a você sujeito a estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem a intenção de impedir ou restringir você de obter Componentes de Terceiros sob as licenças de terceiros aplicáveis ou de limitar seu uso de Componentes de Terceiros sob essas licenças de terceiros.

25. Conteúdo do Usuário

Algumas partes do Serviço permitem que você publique Conteúdo do Usuário. Esta Seção descreve como podemos usar seu Conteúdo do Usuário e sua responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário que publicar. Você continua a possuir e manter seus direitos sobre o Conteúdo do Usuário que nos fornece e ao Serviço.

Conteúdo do Usuário em Geral. Certos recursos do Serviço permitem que os Usuários enviem, carreguem, publiquem, transmitam ou de outra forma disponibilizem ("Publicar") conteúdo no Serviço, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeo ou áudio (incluindo gravações de som ou voz e gravações musicais incorporadas no vídeo ou áudio), imagens, pastas, dados, texto e quaisquer outros trabalhos de autoria ou outros trabalhos ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade que possa ter no Conteúdo do Usuário que Publicar no Serviço, sujeito às licenças concedidas nestes Termos.

Concessão de Licença Limitada à Avian Labs. Ao Publicar Conteúdo do Usuário no ou por meio do Serviço, você concede à Avian Labs um direito e licença mundial, não exclusivo, irrevogável, livre de royalties, totalmente pago (com o direito de sublicenciar por meio de múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), comunicar ao público, reproduzir, modificar para fins de formatação para exibição, criar trabalhos derivados conforme autorizado nestes Termos e distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em quaisquer formatos de mídia e por quaisquer canais de mídia, em cada caso, sejam agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente. Todos os direitos que você concede nestes Termos são fornecidos em base direta ao público, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços externos não terão nenhuma responsabilidade separada perante você ou qualquer outro terceiro pelo Conteúdo do Usuário Publicado ou de outra forma usado em serviços externos por meio do Serviço. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade resultantes da Publicação do seu Conteúdo do Usuário e do exercício pela Avian Labs da licença estabelecida nesta Seção.

Declarações e Garantias sobre Conteúdo do Usuário. Você não deve Publicar Conteúdo do Usuário se não for o proprietário ou não estiver totalmente autorizado a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário. A Avian Labs se isenta de toda e qualquer responsabilidade em conexão com o Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço. Ao fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, você afirma, declara e garante que:

1. você é o criador e proprietário do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a Avian Labs e os Usuários do Serviço a usar e distribuir seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta Seção, da maneira contemplada pela Avian Labs, pelo Serviço e por estes Termos;

2. seu Conteúdo do Usuário, e a Publicação ou outro uso do seu Conteúdo do Usuário conforme contemplado por estes Termos, não e não irá: (A) infringir, violar, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, contratual ou de propriedade; (B) caluniar, difamar ou invadir o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (C) causar à Avian Labs a violação de qualquer lei ou regulamento ou exigir que obtenhamos quaisquer licenças adicionais ou paguemos quaisquer royalties, taxas, compensação ou outros valores ou forneçamos qualquer atribuição a quaisquer terceiros; e

3. seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado por uma pessoa razoável como objetável, profano, indecente, pornográfico, assediador, ameaçador, constrangedor, odioso ou de outra forma inapropriado.

Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário. Não temos obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros Usuários Publicam e não seremos de forma alguma responsáveis pelo Conteúdo do Usuário. A Avian Labs pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, filtrar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, seja alegado que viola os direitos de terceiros ou seja de outra forma objetável. Você entende que, ao usar o Serviço, será exposto a Conteúdo do Usuário de diversas fontes e reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou objetável. Você concorda em renunciar, e renuncia, a qualquer direito ou recurso legal ou equitativo que tenha ou possa ter contra a Avian Labs em relação ao Conteúdo do Usuário. Se notificado por um Usuário ou proprietário de conteúdo de que o Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, podemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, se devemos remover o Conteúdo do Usuário, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso. Para maior clareza, a Avian Labs não permite atividades infratoras no Serviço.

Monitoramento de Conteúdo. A Avian Labs não controla e não tem obrigação de monitorar: (i) Conteúdo do Usuário; (ii) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (iii) o uso do Serviço por seus Usuários. Você reconhece e concorda que a Avian Labs reserva-se o direito de, e pode periodicamente, monitorar toda e qualquer informação transmitida ou recebida por meio do Serviço para fins operacionais e outros. Se a qualquer momento a Avian Labs optar por monitorar o conteúdo, a Avian Labs não assume responsabilidade pelo conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso do conteúdo. Durante o monitoramento, as informações podem ser examinadas, registradas, copiadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade (definida abaixo). A Avian Labs pode bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário carregado ou transmitido por meio do Serviço sem qualquer responsabilidade perante o Usuário que Publicou tal Conteúdo do Usuário no Serviço ou perante quaisquer outros Usuários do Serviço.

26. Processamento de Dados Pessoais

Processamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

Leia atentamente a Política de Privacidade da Avian Labs para informações sobre nossa coleta, uso, armazenamento e divulgação de suas informações pessoais. Nossa Política de Privacidade inclui detalhes sobre como usamos seus dados para fins de marketing, seus direitos em relação a esse processamento e como exercê-los. Ao aceitar estes Termos, você também reconhece o processamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo para fins de marketing e promoção.

27. Propriedade; Direitos de Propriedade

Somos proprietários do Serviço e de quaisquer Materiais fornecidos por meio do Serviço, com exceção da carteira de auto-custódia, pela qual você é o único responsável. Quaisquer direitos que não concedemos a você sob estes Termos são reservados a nós.

O Serviço é de propriedade e operado pela Avian Labs. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), produtos, software, serviços e todos os outros elementos do Serviço fornecidos pela Avian Labs ("Materiais") são protegidos por propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais incluídos no Serviço são propriedade da Avian Labs ou de seus licenciadores terceiros. Exceto conforme expressamente autorizado pela Avian Labs, você não pode fazer uso dos Materiais. Não há licenças implícitas nestes Termos e a Avian Labs reserva todos os direitos sobre os Materiais não expressamente concedidos nestes Termos.

28. Isenções; Sem Garantias pela Avian Labs

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço operará perfeitamente, sem erros ou para qualquer finalidade específica. Não podemos assegurar que qualquer pessoa no Serviço concluirá suas transações ou transferências de pagamento ou está autorizada a fazer tais transferências. Você usa o Serviço por sua conta e risco.

O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A AVIAN LABS SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUINDO: (A) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, GOZO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (B) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. A AVIAN LABS NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E A AVIAN LABS NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.

NÃO PODEMOS ASSEGURAR QUE UM USUÁRIO DO SERVIÇO OU QUALQUER PESSOA COM QUEM VOCÊ ESTEJA LIDANDO REALMENTE CONCLUIRÁ A TRANSAÇÃO OU ESTÁ AUTORIZADA A FAZÊ-LO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DO SERVIÇO OU DAS ENTIDADES AVIAN LABS OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO A QUALQUER UMA DAS ENTIDADES AVIAN LABS OU AO SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DO SERVIÇO E DO SEU RELACIONAMENTO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA QUALQUER PARTE DO SERVIÇO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL USADO EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) OU QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO.

AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES NESTA SEÇÃO — ISENÇÕES; SEM GARANTIAS PELA AVIAN LABS — SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. A AVIAN LABS NÃO SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA OU OUTRO DIREITO QUE A AVIAN LABS ESTEJA PROIBIDA DE ISENTAR PELA LEI APLICÁVEL.

29. Limitação de Responsabilidade

Esta Seção descreve os limites da nossa responsabilidade pelo Serviço.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO AS ENTIDADES AVIAN LABS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS NO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE AVIAN LABS TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANO.

EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES — INÍCIO DA ARBITRAGEM E (i) — ALÍVIO DA ARBITRAGEM E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES AVIAN LABS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE: (a) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À AVIAN LABS PELO ACESSO AO SERVIÇO (POR EXEMPLO, TAXAS DE ASSINATURA OU SERVIÇO) NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO E (b) US$100 / EUR 100.

CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM A INTENÇÃO DE E ALOCA OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTES TERMOS. ESTA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — SE APLICARÃO MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou limitar a responsabilidade da Avian Labs, no que se refere à Holanda: (i) por morte ou lesão pessoal resultante de negligência da Avian Labs (ii) por declaração fraudulenta ou qualquer outra fraude (iii) por danos causados por negligência grave (em holandês: bewuste roekeloosheid) ou conduta dolosa (em holandês: opzet) da Avian Labs ou seu pessoal de gerência (em holandês: leidinggevend personeel) e/ou (iv) qualquer perda ou responsabilidade que não seja permitida por lei ser excluída ou limitada.

Não incorreremos em responsabilidade se não pudermos concluir, ou concluirmos erroneamente, qualquer transferência que você iniciar pelo Serviço, incluindo transferências para não-Usuários do aplicativo Sling Money, devido a instruções imprecisas ou insuficientes, falha do destinatário em resgatar a transferência ou um destinatário não pretendido obtendo acesso à transferência (como por meio de um Sling Link), falha ou atraso seu ou do destinatário em nos fornecer as informações que solicitamos, ou nossa incapacidade de verificar sua identidade ou a identidade do destinatário de forma satisfatória.

30. Reclamações, Resolução de Disputas e Arbitragem

Para quaisquer disputas ou problemas, a Avian Labs incentiva o contato inicial pelo aplicativo ou e-mail, com um processo estruturado de reclamações que inclui reconhecimento, análise imparcial e resposta dentro de 15 dias úteis com uma resolução, rejeição ou solução alternativa.

Reclamações. Em caso de qualquer disputa ou problema, entre em contato conosco pelo App ou por e-mail em primeira instância. Caso sua consulta não seja resolvida satisfatoriamente, você pode registrar uma reclamação conosco ou solicitar detalhes sobre nossos procedimentos de tratamento de reclamações.

Ao registrar uma reclamação oficial, descreva o motivo da sua reclamação, como você gostaria que resolvêssemos a reclamação e quaisquer outras informações que considere relevantes. Acusaremos o recebimento da sua reclamação. Um membro da nossa equipe analisará sua reclamação de forma imparcial com base nas informações que você forneceu e nas informações que possuímos.

Dentro de 15 dias úteis após o recebimento da sua reclamação, abordaremos todos os pontos levantados na sua reclamação enviando um e-mail explicando como iremos (i) resolver sua reclamação da forma que você solicitou; (ii) tomar uma decisão rejeitando sua reclamação e apresentar os motivos da rejeição; ou (iii) oferecer uma solução alternativa para resolver sua reclamação.

As seções a seguir se referem especificamente a residentes dos Estados Unidos;

Aviso aos Residentes da Califórnia. Se você é residente da Califórnia, sob o Código Civil da Califórnia Seção 1789.3, você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, California 95834, ou por telefone em +1-800-952-5210 para resolver uma reclamação sobre o Serviço ou para receber mais informações sobre o uso do Serviço.

Disputa. Exceto conforme descrito na Seção — Exceções e (e) Descadastramento, você e a Avian Labs concordam que toda disputa decorrente destes Termos, do Serviço ou de comunicações nossas será resolvida por arbitragem vinculante. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal que um processo judicial, pode permitir uma instrução mais limitada do que em tribunal, e está sujeita a revisão muito limitada por tribunais. Este acordo de arbitragem inclui todas as reclamações baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de a reclamação surgir durante ou após a rescisão destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante será resolvida pelo árbitro.

Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maioria das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer parte de: (i) mover uma ação individual em tribunal de pequenas causas; (ii) buscar uma ação de execução por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (iii) buscar medida cautelar em tribunal para auxiliar a arbitragem; ou (iv) entrar com uma ação em tribunal para tratar de uma reclamação de violação de propriedade intelectual.

Descadastramento. Se você não deseja resolver disputas por arbitragem vinculante, pode se descadastrar das disposições desta Seção — Resolução de Disputas e Arbitragem dentro de 30 dias após a data em que concordar com estes Termos, enviando uma carta para Avian Labs Inc., A/C: Departamento Jurídico — Descadastramento de Arbitragem, 8 The Green, Suite #12690, Dover, DE 19901, que especifique: seu nome legal completo, o endereço de e-mail associado à sua Conta no Serviço e uma declaração de que você deseja se descadastrar da arbitragem ("Aviso de Descadastramento"). Assim que a Avian Labs receber seu Aviso de Descadastramento, esta Seção — Resolução de Disputas e Arbitragem será anulada e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção — Lei Aplicável. As disposições restantes destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Descadastramento.

Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito à Lei Federal de Arbitragem e será administrado pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, "Regras da AAA") conforme modificadas por estes Termos. As Regras da AAA e formulários de registro estão disponíveis online em www.adr.org, ligando para a AAA em +1-800-778-7879, ou entrando em contato com a Avian Labs.

Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar uma notificação escrita da disputa à outra parte por Correio Certificado dos EUA ou Federal Express (assinatura obrigatória) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por e-mail ("Notificação de Arbitragem"). O endereço da Avian Labs para Notificação é: Avian Labs Inc., 8 The Green, Suite #12690, Dover, DE 19901. A Notificação de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que faz a reclamação; (b) descrever a natureza e base da reclamação ou disputa; e (c) definir o alívio específico buscado ("Demanda"). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou a Avian Labs pode iniciar um processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Avian Labs reembolsará o pagamento da taxa de registro, a menos que sua reclamação seja de mais de US$10.000 ou se a Avian Labs tiver recebido 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Se o árbitro concluir que a substância da reclamação ou o alívio buscado na Demanda é frívolo ou apresentado com propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA e a outra parte pode buscar reembolso de quaisquer taxas pagas à AAA.

Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no condado e estado do seu endereço de cobrança, a menos que concordemos de outra forma, ou, se a reclamação for de US$10.000 ou menos (e não buscar medida cautelar), você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base em documentos submetidos ao árbitro; (b) por meio de uma audiência por telefone ou vídeo; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado do seu endereço de cobrança. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Avian Labs não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão final e sentença, se houver. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada suficiente para explicar as conclusões e fundamentos essenciais sobre os quais a decisão e sentença, se houver, são baseadas.

Alívio da Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 31(j) (Sem Ações Coletivas), o árbitro pode conceder qualquer alívio que estaria disponível se as reclamações tivessem sido apresentadas em um tribunal de jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última oferta de acordo escrita oferecida pela Avian Labs antes da seleção de um árbitro, a Avian Labs pagará a você o maior valor entre: (a) o valor concedido pelo árbitro e (b) US$10.000. A sentença do árbitro será final e vinculante para todas as partes, exceto (1) para revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se a sentença do árbitro incluir uma concessão de medida cautelar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida cautelar em um tribunal de jurisdição competente que não estará vinculado à aplicação ou conclusões de direito do árbitro. A sentença pode ser executada em qualquer tribunal com jurisdição.

SEM AÇÕES COLETIVAS. VOCÊ E A AVIAN LABS CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO PRETENDIDO. Além disso, a menos que você e a Avian Labs concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não pode de outra forma presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

Modificações a Esta Disposição de Arbitragem. Se a Avian Labs fizer qualquer alteração substancial a esta disposição de arbitragem, você pode rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação escrita dentro de 30 dias da alteração para o endereço da Avian Labs para Notificação de Arbitragem, caso em que sua Conta com a Avian Labs será imediatamente encerrada e esta disposição de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, continuará em vigor.

Exequibilidade. Se a Seção — Sem Ações Coletivas ou a totalidade desta Seção — Resolução de Disputas e Arbitragem for considerada inexequível, ou se a Avian Labs receber um Aviso de Descadastramento seu, então a totalidade desta Seção — Resolução de Disputas e Arbitragem será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e foro exclusivos descritos na Seção — Lei Aplicável regerão qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos.

31. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Delaware, EUA e da Holanda. Você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que se aplicam a estes Termos e ao seu uso do Serviço.

Se você é residente na Europa, estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes de ou em conexão com os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Holanda, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. A Avian Labs Netherlands B.V. está sujeita ao Regulamento de Mercados de Criptoativos da UE (MiCAR) e às regulamentações financeiras holandesas aplicáveis. A empresa está registrada na AFM holandesa e garante que seus serviços de câmbio e transferência atendam a todas as obrigações de conformidade relevantes, incluindo requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CTF) sob o MiCAR e a lei holandesa.

Para usuários residentes fora da Europa, estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar os princípios de conflitos de leis. Você e a Avian Labs se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de New Castle, Delaware, para resolução de qualquer ação judicial permitida sob estes Termos.

Sua Conformidade com a Lei Aplicável. Você deve cumprir todas as leis, regulamentos, requisitos de licenciamento e direitos de terceiros aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis de privacidade de dados e leis de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo) no seu uso dos nossos Serviços.

32. Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual

Esta Seção estabelece o procedimento para proteger direitos de propriedade intelectual no conteúdo publicado no Serviço. Se você acredita que um Usuário publicou conteúdo que viola seus direitos de propriedade intelectual, notifique-nos conforme descrito nesta Seção. Se você receber aviso de que seu Conteúdo do Usuário viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros e discordar, você pode contestar a reclamação conforme descrito nesta Seção.

Respeito aos Direitos de Terceiros. A Avian Labs respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva a proteção dos direitos de propriedade intelectual muito a sério e solicita que os Usuários do Serviço façam o mesmo. Atividades infratoras não serão toleradas no ou por meio do Serviço.

Notificação DMCA. Se você é residente dos EUA, observe que cumprimos as disposições da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado). Se você tiver uma reclamação relacionada a direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material no Serviço, pode entrar em contato com nosso Agente Designado no seguinte endereço:

Avian Labs Inc.

A/C: Departamento Jurídico (Notificação de PI)

8 The Green, Suite #12690

Dover, DE 19901

E-mail: [email protected]

Procedimento para Reportar Infração Alegada. Se você acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no ou por meio do Serviço foi usado ou explorado de maneira que infringe um direito de propriedade intelectual que você possui ou controla, envie prontamente uma "Notificação de Infração Alegada" por escrito ao Agente Designado identificado acima, contendo as seguintes informações:

1. uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral ou outro direito sendo infringido;

2. uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido infringido;

3. uma descrição do material que você alega ser infrator e onde está localizado no Serviço;

4. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

5. uma declaração sua de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso dos materiais no Serviço sobre o qual você está reclamando não é autorizado pelo titular do direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e

6. uma declaração sua de que as informações acima em sua notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o titular do direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do titular.

Sua Notificação de Infração Alegada pode ser compartilhada pela Avian Labs com o Usuário alegado de ter infringido um direito que você possui ou controla, bem como com os operadores de bancos de dados publicamente disponíveis que rastreiam notificações de infração alegada, e você consente com a Avian Labs fazer tais divulgações. Você deve consultar seu próprio advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar suas obrigações de fornecer uma notificação válida de infração alegada.

Infratores Reincidentes. A política da Avian Labs é: (a) remover ou desativar o acesso ao material que a Avian Labs acredita de boa-fé, mediante notificação de um titular de direitos de propriedade intelectual ou agente autorizado, que esteja infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao ser disponibilizado por meio do Serviço; e (b) em circunstâncias apropriadas, encerrar as Contas e bloquear o acesso ao Serviço de qualquer Usuário que repetidamente ou flagrantemente infrinja os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. A Avian Labs encerrará as Contas de Usuários que forem determinados pela Avian Labs como infratores reincidentes. A Avian Labs se reserva o direito, no entanto, de suspender ou encerrar Contas de Usuários a nosso exclusivo critério.

Contra-Notificação. Se você receber uma notificação da Avian Labs de que o material disponibilizado por você no ou por meio do Serviço foi objeto de uma Notificação de Infração Alegada, então você terá o direito de fornecer à Avian Labs o que é chamado de "Contra-Notificação". Para ser efetiva, uma Contra-Notificação deve ser por escrito, fornecida ao Agente Designado da Avian Labs por meio de um dos métodos identificados na Seção — Notificação DMCA, e incluir substancialmente as seguintes informações:

1. sua assinatura física ou eletrônica;

2. identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local onde o material aparecia antes de ser removido ou ter o acesso desativado;

3. uma declaração sob pena de perjúrio de que você tem uma crença de boa-fé de que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e

4. seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial em que o endereço está localizado, ou se você reside fora dos Estados Unidos, então para qualquer distrito judicial em que a Avian Labs possa ser encontrada, e que aceitará a citação do processo da pessoa que forneceu a notificação sob a Seção — Notificação DMCA acima ou de um agente dessa pessoa.

Uma parte que submete uma Contra-Notificação deve consultar um advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar as obrigações da parte de fornecer uma contra-notificação válida sob a Lei de Direitos Autorais.

Republicação de Conteúdo Sujeito a Contra-Notificação. Se você submeter uma Contra-Notificação à Avian Labs em resposta a uma Notificação de Infração Alegada, a Avian Labs prontamente fornecerá à pessoa que forneceu a Notificação de Infração Alegada uma cópia da sua Contra-Notificação e informará essa pessoa de que a Avian Labs substituirá o Conteúdo do Usuário removido ou cessará a desativação do acesso a ele em 10 dias úteis, e a Avian Labs substituirá o Conteúdo do Usuário removido e cessará a desativação do acesso a ele não menos que 10, nem mais que 14, dias úteis após o recebimento da Contra-Notificação, a menos que o Agente Designado da Avian Labs receba notificação da parte que submeteu a Notificação de Infração Alegada de que tal pessoa entrou com uma ação judicial buscando uma ordem judicial para impedir o Usuário de se envolver em atividade infratora relacionada ao material no sistema ou rede da Avian Labs.

Notificações Falsas de Infração Alegada ou Contra-Notificações. A Lei de Direitos Autorais prevê em 17 U.S.C. § 512(f) que: "qualquer pessoa que conscientemente faça declaração falsa material sob [Seção 512 da Lei de Direitos Autorais (17 U.S.C. § 512)] (1) de que material ou atividade é infratora, ou (2) de que material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, incorridos pelo suposto infrator, por qualquer titular de direitos autorais ou licenciado autorizado do titular de direitos autorais, ou por um provedor de serviços, que seja prejudicado por tal declaração falsa, como resultado de [a Avian Labs] confiar em tal declaração falsa ao remover ou desativar o acesso ao material ou atividade alegadamente infratora, ou ao substituir o material removido ou cessar a desativação do acesso a ele." A Avian Labs se reserva o direito de buscar indenização de qualquer parte que submeta uma Notificação de Infração Alegada ou Contra-Notificação em violação à lei.

33. Protocolos de Criptomoeda

A Avian Labs não é responsável pela operação dos protocolos subjacentes a qualquer Criptomoeda.

A Avian Labs não possui ou controla os protocolos de software subjacentes que regem a operação de Criptomoedas. Geralmente, os protocolos subjacentes são de código aberto, e qualquer pessoa pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los. Não assumimos responsabilidade pela operação dos protocolos subjacentes e não garantimos a funcionalidade ou segurança das operações de rede. Em particular, os protocolos subjacentes podem estar sujeitos a mudanças repentinas nas regras operacionais (incluindo "forks"). Tais mudanças operacionais podem afetar materialmente a disponibilidade, valor, funcionalidade e/ou o nome da Criptomoeda na sua Conta. A Avian Labs não controla o momento e os recursos dessas mudanças operacionais. É sua responsabilidade se informar sobre as mudanças operacionais futuras e você deve considerar cuidadosamente as informações publicamente disponíveis para determinar se deve continuar a usar o Serviço para a Criptomoeda afetada. Em caso de qualquer mudança operacional, a Avian Labs se reserva o direito de tomar as medidas que julgar necessárias para proteger a segurança dos ativos mantidos no Serviço, incluindo, sem limitação, suspender temporariamente as operações para a Criptomoeda envolvida. A resposta da Avian Labs a qualquer mudança operacional está sujeita ao seu exclusivo critério e pode incluir decidir não suportar qualquer nova Criptomoeda, fork ou outras ações. 

Você reconhece e aceita os riscos de mudanças operacionais nos protocolos de Criptomoedas e concorda que a Avian Labs não é responsável por tais mudanças operacionais e não é responsável por qualquer perda de valor que você possa sofrer como resultado de tais mudanças nas regras operacionais. Você reconhece e aceita que a Avian Labs tem exclusivo critério para determinar sua resposta a qualquer mudança operacional e que não temos responsabilidade de assisti-lo com moedas ou protocolos não suportados.

34. Diversos

Esta Seção inclui algumas disposições legais sobre estes Termos e seu uso do App se estiver usando um dispositivo iOS.

Disposições Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência nestes Termos, constituem o entendimento e acordo completo e exclusivo entre você e a Avian Labs em relação ao seu uso do Serviço. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos e todos os direitos concedidos sob estes Termos, incluindo em relação ao seu Conteúdo do Usuário, a qualquer momento sem aviso ou consentimento. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento posterior, nem uma renúncia de nossa parte a qualquer violação ou inadimplência destes Termos, ou qualquer disposição destes Termos, constituirá renúncia a qualquer violação ou inadimplência subsequente ou renúncia à própria disposição. O uso de títulos de seção nestes Termos é apenas por conveniência e não terá impacto na interpretação de qualquer disposição. Ao longo destes Termos, o uso da palavra "incluindo" significa "incluindo, mas não limitado a". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível terá efeito na maior extensão possível, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Aviso Sobre a Apple. Esta Seção se aplica apenas na medida em que você esteja usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são entre você e a Avian Labs apenas, não com a Apple Inc. ("Apple"), e a Apple não é responsável pelo Serviço ou seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Se o Serviço não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará qualquer preço de compra aplicável pelo aplicativo móvel a você. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Serviço ou à sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo: (1) reclamações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reclamação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; ou (3) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer reclamação de terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do Serviço infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos, e após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer valer estes Termos contra você como beneficiária terceira destes Termos. Você declara e garante que: (a) não está localizado em um país que está sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo"; e (b) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.